Diário Oficial da União de 25.11.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Medida Provisória nº 752, de 24/11/2016 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.

1 - Resolução CAMEX nº 103, de 31/10/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

1 - Circular nº 3813, de 23/11/2016 - Altera as Circulares nºs 3690 e 3691, ambas de 16 de dezembro de 2013, quanto à conversão em reais dos gastos realizados em moeda estrangeira por meio de cartões de crédito de uso internacional e à forma de pagamento de operações com o exterior.

1 - Ato Declaratório Interpretativo nº 12, de 23/11/2016 - Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e Certificado de Recebíveis do Agronegócio.

1 - Instrução Normativa nº 1673, de 23/11/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos

25/11/2016 às 15:01