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Destaque do Dia
Houve a publicação da Instrução Normativa nº 101, de 09 de abril de 2019, a qual dispõe sobre alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.
Essa IN disciplina os procedimentos e rotinas modificados pelas definições constantes da MP nº 871/2019.
Dos assuntos relevantes que a IN trata, estão:
- auxílio-doença,
- aposentadoria por invalidez,
- salário-maternidade,
- auxílio-reclusão,
- pensão por morte.
10/04/2019 às 15:33
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