Destaque do Dia

Houve a publicação da Instrução Normativa nº 101, de 09 de abril de 2019, a qual dispõe sobre alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.

Essa IN disciplina os procedimentos e rotinas modificados pelas definições constantes da MP nº 871/2019.

Dos assuntos relevantes que a IN trata, estão:

- auxílio-doença,

- aposentadoria por invalidez,

- salário-maternidade,

- auxílio-reclusão,

- pensão por morte.

 

10/04/2019 às 15:33