Guia das Alterações Estaduais - Boletim 047/2016 - Seleção Fiscodata

AMAPÁ

DOE (07.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto n° 4030, de 07/11/2016 - Declara ponto facultativo.

DISTRITO FEDERAL

DODF (17.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa nº 25, de 16/11/2016 - Altera a Instrução Normativa nº 02, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico.

2 - Portaria nº 242, de 14/11/2016 - Torna pública a atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - PDTI/SEF-2016/2017.

DODF (11.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 37765, de 10/11/2016 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

2 - Decreto nº 37767, de 10/11/2016 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

DODF (10.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa nº 24, de 09/11/2016 - Especifica as mercadorias consideradas como cosméticos e perfumes para efeitos da incidência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza instituído pela Lei nº 4220, de 09 de outubro de 2008.

ESPÍRITO SANTO

DOE (11.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 1644-S, de 10/11/2016 - Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 14 de novembro de 2016.

DOE (10.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 4029-R, de 09/11/2016 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.

GOIÁS

DOE (24.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa SRE nº 75, de 21/11/2016 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

2 - Instrução Normativa SRE nº 76, de 18/11/2016 - Altera o Anexo único da Instrução Normativa SRE nº 13/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

DOE (22.11.2016):

ICMS:

1 - Lei nº 19497, de 18/11/2016 - Altera dispositivo da Lei nº 11651, de 26 de Dezembro de 1991.

2 - Lei nº 19500, de 18/11/2016 - Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, previstos nos incisos LII, LIII e LIV do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997 -RCTE- sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

MARANHÃO

DOE (18.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria GABIN n° 411, de 14/11/2016 - Inclui na Tabela de Valores de Referência os produtos discriminados.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (23.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria ST nº 2539, de 22/11/2016 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

IPVA:

1 - Decreto n° 14611, de 22/11/2016 - Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

2 - Decreto n° 14612, de 22/11/2016 - Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12647, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos

DOE (22.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria SAT n° 2538, de 21/11/2016 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

MINAS GERAIS

DOE (17.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria SUTRI nº 601, de 16/11/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

2 - Portaria SUTRI nº 602, de 16/11/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

DOE (11.11.2016):

ICMS:

1 - Comunicado SRE nº 11, de 10/11/2016 - Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2016.

2 - Resolução nº 4942, de 10/11/2016 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2016.

DOE (10.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria SUTRI nº 600, de 09/11/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

RIO GRANDE DO NORTE

DOE (19.11.2016):

ICM / ICMS / IPVA / ITCD:

1 - Decreto n° 26456, de 18/11/2016 - Aprova o Regulamento da Lei Estadual nº 10112, de 21 de setembro de 2016, que instituiu programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, nas condições que específica, e dá outras providências.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (11.11.2016):

ICMS:

1 - Lei nº 14942, de 10/11/2016 - Altera a Lei nº 8820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

2 - Decreto nº 53289, de 10/11/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

3 - Decreto nº 53290, de 10/11/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

4 - Decreto nº 53291, de 10/11/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

5 - Decreto nº 53292, de 10/11/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

RONDÔNIA

DOE (10.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 30, de 07/11/2016 - Altera dispositivos da Instrução Normativa GAB/CRE n° 24/2016, que disciplina os procedimentos relativos à utilização pelo contribuinte do "MÓDULO CONTRIBUINTE", envio de arquivos e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE.

DOE (31.10.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 21362, de 31/10/2016 - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 162ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.

SANTA CATARINA

DOE (23.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 955, de 22/11/2016 - Introduz as Alterações nºs 3771 e 3772 no RICMS/SC-2001.

2 - Decreto nº 956, de 22/11/2016 - Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10297, de 1996.

DOE (10.11.2016):

ICMS:

1 - Emenda Constitucional nº 72, de 09/11/2016 - Dá nova redação ao art. 155 e ao art. 50 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição do Estado de Santa Catarina.

SÃO PAULO

DOE (11.11.2016):

ICMS:

1 - Comunicado DA nº 86, de 10/11/2016 - Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.12.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

2 - Portaria CAT nº 106, de 10/11/2016 - Altera a Portaria CAT nº 71, de 28.06.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

ITCMD:

1 - Portaria CAT nº 109, de 10/11/2016 - Altera a Portaria CAT nº 15, de 06.02.2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

DOM (10.11.2016):

ISS:

1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 09/11/2016 - Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de 13 de maio de 2013.

TOCANTINS

DOE (17.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa nº 42, de 09/11/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

DOE (14.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa nº 41, de 09/11/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

2 - Instrução Normativa nº 43, de 09/11/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

DOE (10.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa nº 37, de 07/11/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

2 - Instrução Normativa nº 38, de 07/11/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

3 - Instrução Normativa nº 39, de 07/11/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

4 - Instrução Normativa nº 40, de 07/11/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.