AEB mantém no radar ação contra cartel do câmbio que causou prejuízos às exportadoras

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A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) continua atenta à ação ajuizada na Justiça Federal de Brasília, em 2018, para pleitear indenização por perdas provocadas por suposto cartel de bancos nacionais e estrangeiros investigados por manipulação de taxas de câmbio. As práticas anticompetitivas, que teriam ocorrido entre 2007 e 2013, causaram prejuízos para as empresas exportadoras.

A ação judicial, amparada por processos abertos anteriormente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), está sendo acompanhada pelo escritório KMM Advogados, especializado em reparação de danos econômicos. O processo no Cade, que se encontra na fase instrutória, já sinalizou haver indícios de práticas não convencionais na fixação de taxas de câmbio e na formação de índices de referência.

De acordo com a AEB, a expectativa de êxito no processo é bastante favorável. Em breve, será iniciada uma ação coletiva com objetivo de beneficiar exclusivamente as associadas da entidade que aderirem à causa. As empresas poderão contar com benefícios legais de redução e diferimento rateado de custas e sem pagar honorários advocatícios e de sucumbência. A entidade abriu dois canais de contato para que empresas interessadas possam esclarecer dúvidas e aderir à ação judicial: o telefone (21) 2262-8907 ou o e-mail [email protected] .

Segundo a AEB, as práticas irregulares entre 2007 e 2013 causaram prejuízos de mais de US$ 50 bilhões em exportações de manufaturados, geraram perdas de receitas para as empresas, contribuíram para a desindustrialização brasileira, além de reduzirem a entrada de investimento produtivo no país.

A busca de medidas e ações de redução do Custo-Brasil é um dos principais objetivos da AEB, que atua em defesa dos interesses de seus associados para incrementar o comércio exterior brasileiro.

Fonte: COMEX do Brasil.

21/05/2019 às 10:53