Diário Oficial da União de 29.11.2016 - Seleção Fiscodata

1 - Instrução Normativa nº 1674, de 28/11/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1520, de 04 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.

1 - Portaria nº 129, de 25/11/2016 - Estabelece modelo a ser utilizado para a autorização de viagem interestadual de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis.

29/11/2016 às 16:02