Abinee pede a Guedes revogação de portaria que altera concessão de ex-tarifários

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A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) acabou de protocolar no Ministério da Economia solicitação ao ministro Paulo Guedes para que revogue a Portaria 309, que alterou a forma de concessão e contestação de ex-tarifários. A medida do governo estabelece novos instrumentos visando a zerar tarifas de importação de bens de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e bens de capital produzidos no Brasil.

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a medida é prejudicial à indústria brasileira. "Essas mudanças causam prejuízos substanciais à indústria instalada no Brasil", reitera o executivo. A entidade vai participar também, na próxima terça-feira, dia 9, às 10 horas, de uma audiência publica no Senado para discussão da portaria. A audiência é uma iniciativa do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Omar Azis (PSD-AM).

Ainda segundo Barbato, a Abinee também demonstra preocupação com recentes manifestações do governo federal em relação à proposta de redução das alíquotas somente para os referidos bens. Na avaliação dele, essas sinalizações têm gerado apreensão e insegurança jurídica no setor eletroeletrônico, prejudicando a decisão de investimentos no País.

"O setor eletroeletrônico não se nega a enfrentar a concorrência com os produtos importados por conta da redução da tarifa", afirma. Entretanto, diz o presidente da Abinee, o tema da abertura comercial deve ser tratado com transparência e à luz de reciprocidade. "Não devemos simplesmente oferecer nosso mercado a produtos importados com alíquota zerada, em detrimento da indústria e dos empregos brasileiros", contesta Barbato.

Para a Abinee, a abertura comercial é importante, mas deve ocorrer de forma negociada com a indústria, envolvendo todo o universo tarifário, de maneira que não se escolham setores vencedores.

Fonte: ABINEE.

11/07/2019 às 09:01