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ICMS - ESPÍRITO SANTO
Desde 01.04.2019, os anexos do RICMS/ES que tratam de base de cálculo de ICMS - Substituição Tributária, passaram a ser publicados por Portaria:
| ATÉ 31.03.2019 – RICMS/ES | DESDE 01.04.2019 - PORTARIAS |
| ANEXO V | PORTARIA 16-R DE 11.04.2019 |
| ANEXO V-A | PORTARIA 12-R DE 29.03.2019 |
| ANEXO V-B | PORTARIA 13-R DE 29.03.2019 |
| ANEXO VI | PORTARIA 14-R DE 29.03.2019 |
| ANEXO VI-A | PORTARIA 15-R DE 29.03.2019 |
FONTE: SEFAZ/ES
26/07/2019 às 11:33
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