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ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.
A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.
A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.
Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.
Monitoramento dos setores
Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).
A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário.
Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.
Delegacia Regional Tributária / município |
Alvos |
DRTs - Capital (I/II/III) |
25 |
DRTC-I - SÃO PAULO |
8 |
DRTC-II - SÃO PAULO |
5 |
DRTC-III - SÃO PAULO |
12 |
DRT-02 - LITORAL |
2 |
JUQUIA |
1 |
MIRACATU |
1 |
DRT-03 - VALE DO PARAÍBA |
8 |
CACAPAVA |
1 |
CACHOEIRA PAULISTA |
1 |
CARAGUATATUBA |
1 |
CRUZEIRO |
2 |
LORENA |
1 |
PINDAMONHANGABA |
1 |
SAO JOSE DOS CAMPOS |
1 |
DRT-04 - SOROCABA |
13 |
IBIUNA |
1 |
IPERO |
2 |
ITARARE |
2 |
MAIRINQUE |
1 |
SAO ROQUE |
1 |
SOROCABA |
6 |
DRT-05 - CAMPINAS |
17 |
AMERICANA |
2 |
ARARAS |
1 |
CAMPINAS |
10 |
INDAIATUBA |
1 |
LIMEIRA |
1 |
SANTA BARBARA D'OESTE |
1 |
VALINHOS |
1 |
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO |
21 |
AGUAI |
1 |
CRAVINHOS |
1 |
FRANCA |
5 |
ITUVERAVA |
1 |
JABOTICABAL |
1 |
PRADOPOLIS |
1 |
RIBEIRAO PRETO |
11 |
DRT-07 - BAURU |
1 |
AGUDOS |
1 |
DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
5 |
CEDRAL |
1 |
JALES |
1 |
SANTA FE DO SUL |
1 |
SEVERINIA |
1 |
VOTUPORANGA |
1 |
DRT-09 - ARAÇATUBA |
4 |
ARACATUBA |
4 |
DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE |
2 |
PRESIDENTE PRUDENTE |
2 |
DRT-11 - MARÍLIA |
2 |
CHAVANTES |
1 |
OURINHOS |
1 |
DRT-12 - ABCD |
9 |
DIADEMA |
1 |
RIBEIRAO PIRES |
1 |
SANTO ANDRE |
3 |
SAO BERNARDO DO CAMPO |
2 |
SAO CAETANO DO SUL |
2 |
DRT-13 - GUARULHOS |
2 |
GUARULHOS |
2 |
DRT-14 - OSASCO |
8 |
CARAPICUIBA |
1 |
COTIA |
2 |
EMBU DAS ARTES |
1 |
FRANCISCO MORATO |
1 |
FRANCO DA ROCHA |
1 |
OSASCO |
2 |
DRT-15 - ARARAQUARA |
4 |
IBITINGA |
1 |
RIO CLARO |
2 |
SAO CARLOS |
1 |
DRT-16 - JUNDIAÍ |
10 |
ITAPIRA |
1 |
JUNDIAI |
5 |
MOGI GUACU |
3 |
VARZEA PAULISTA |
1 |
Total Geral |
133 |
12/08/2019 às 11:33
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