ICMS/SP - FORÇA-TAREFA DEFLAGRA OPERAÇÃO "FALSA BELEZA" CONTRA ESQUEMA DE COSMÉTICOS

Força-tarefa entre órgãos do Estado de São Paulo deflagra nesta sexta-feira (16) a operação Falsa Beleza, para a desarticulação de organização criminosa formada para a sonegação de tributos no setor cosmético. A ação foi criada em conjunto entre o Ministério Público do Estado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Procuradoria Geral do Estado, através do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), e a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz), e tem o apoio do Departamento de Operações Estratégicas (DOPE), da Polícia Civil.

Segundo a apuração, que contou com a articulação entre as três instituições, os responsáveis por tradicional empresa do ramo de fabricação e venda de cosméticos em todo o Brasil, estruturaram sistema eficiente de sonegação de tributos estaduais, inclusive com a retenção indevida de valores recebidos a título de substituição tributária, causando prejuízos estimados em R$ 90 milhões aos cofres públicos.

Como modo de operar, os investigados, que já estavam em atuação há mais de 18 anos, criavam empresas, as registravam falsamente em nome de terceiros e as exploravam em suas atividades comerciais, sem o pagamento dos tributos devidos. Além disso, com a finalidade de resguardar os patrimônios dos reais proprietários e beneficiários, o grupo criminoso criava empresas no Brasil e no exterior, transferindo falsamente seus bens, inclusive os direitos relacionados aos produtos e a marca, de modo a tornar estes ativos inalcançáveis ao fisco e aos credores trabalhistas das empresas do grupo.

Com o aprofundamento das análises, foi possível a identificação de uma mudança no planejamento tributário utilizado pelo grupo, que passou, a partir de 2017, a terceirizar sua produção, utilizando-se de outras empresas que possuem também seu modo de operação baseado na sonegação de tributos, tendo algumas delas a participação de interpostas pessoas em seu quadro societário. Essas análises trouxeram à tona também outras empresas do setor de cosméticos que serão objetivo de verificação posterior.

"O trabalho minucioso de cruzamento de dados e a inteligência fiscal foram fundamentais para entender o mecanismo seguido pela empresa e o tamanho do prejuízo causado. São produtos de alto valor e que não tiveram o devido recolhimento do imposto, aumentando sua margem de lucro e praticando uma concorrência desleal com as outras empresas do setor", comentou Cesar Itokawa, diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda. "Foi possível identificar que a fraude foi se renovando à medida que passaram a utilizar outras empresas com sócios laranjas para burlar a legislação e continuar com a sonegação", completou Itokawa.

Além do cumprimento dos 15 mandados de busca e apreensão, na Capital e na cidade de Cotia, em desfavor de pessoas físicas e empresas, o Ministério Público ingressou com medidas que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros delitos praticados pelo grupo.

Paralelamente às ações do Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado, ajuizou ação cautelar fiscal em face das mesmas empresas e pessoas físicas integrantes do grupo econômico identificado, objetivando a indisponibilidade de bens suficientes para a garantia do crédito tributário, no valor de aproximadamente 90 milhões de reais.

A liminar foi deferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Cotia. Segundo a decisão judicial: "a vasta documentação que acompanha a inicial indica diversas circunstâncias que caracterizam o grupo econômico de fato e a confusão patrimonial que impediu a satisfação das execuções ajuizadas" e "todas essas circunstâncias, devidamente comprovadas nos autos, indicam a existência de grupo econômico com garantia cruzadas, trocas de funcionários repartição de bens e direitos como as patentes", tendo sido determinada a indisponibilidade de ativos pertencentes ao grupo.

As ações desenvolvidas hoje, além dos objetivos criminais já expostos, têm o intuito de identificar e entender a participação dessas novas empresas na fraude identificada e iniciar os trabalhos de constituição do crédito tributário através da lavratura de autos de infração com vistas a responsabilização dos reais beneficiários da fraude.

Os trabalhos de fiscalização ocorrem em 10 alvos, distribuídos nos municípios de São Paulo e Cotia (onde se concentram as atividades fabris) e contam com a participação de 40 agentes fiscais de rendas de duas Delegacias Regionais Tributárias, além dos promotores e procuradores.

Atuaram na operação seis promotores de Justiça, dois agentes e dois assistentes do Gaeco, núcleo Capital, 10 procuradores do Estado e dois agentes da PGE, além de seis delegados de polícia e 40 policias civis.

A atuação conjunta demonstra o poder do Estado no combate à sonegação e às práticas lesivas aos cofres públicos, por meio de ações incisivas para responsabilizar todas as partes envolvidas nas fraudes estruturadas e punir os que insistem em atuar à margem da lei.

Fonte: SEFAZ/SP