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Paraná/ICMS - Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 – Informações adicionais da apuração – Valores declaratórios
BOLETIM INFORMATIVO 30/2019
EFD: Alteração na Tabela 5.1.1 – CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e na Tabela 5.2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
A Receita Estadual do Paraná comunica as alterações, inclusões e desativações na Tabela 5.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, constantes na NPF nº 52/2018, conforme segue:
TABELA 5.1.1- TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO
1) DESATIVAÇÃO
- PR050001
2) INCLUSÃO
- PR020169
TABELA 5.2 – TABELA DE NFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
1) ALTERAÇÃO (na descrição do dispositivo legal)
- PR810021; PR810037; PR810058; PR810080; PR810110; PR810111; PR810177; PR820007; PR820018; PR830027; PR830043; PR830107.
2) DESATIVAÇÃO
- PR840014
3) INCLUSÃO
- PR800018; PR800019; PR800020; PR800021; PR800022; PR800023; PR800024; PR800025; PR800026; PR800027; PR800028; PR800029; PR800030; PR800031; PR800032; PR800033; PR800034; PR800035; PR800036; PR800037; PR800038; PR800039; PR800040; PR800041; PR800042; PR800043; PR800044; PR800045; PR800046; PR809998; PR819998; PR820048; PR820049; PR820050; PR820051; PR820052; PR820053; PR820054; PR820055; PR820056; PR820057; PR829998; PR830131; PR830132; PR830133; PR830134; PR839998; PR840016; PR840017; PR840018; PR840019; PR840020; PR840021; PR840022; PR840023; PR840024; PR840025; PR840026; PR840027; PR849998.
As Tabelas com os códigos e respectivas descrições estão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, nos seguintes endereços eletrônicos:
- Tabela 5.1: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=145
- Tabela 5.2: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146
Os códigos também estão devidamente atualizados na TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIO FISCAL POR CST - PARANÁ, publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, utilizada para validação de NF-e e NFC-e.
Maiores informações sobre código de benefício fiscal na NF-e e NFC-e, consulte o Portal SPED/PR.
Publicado em 26/9/2019
Fonte: SEFAZ/PR.
30/09/2019 às 17:00
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