Minas Gerais/ICMS - Operação contra sonegação fiscal mira indústria de rações PET

Quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão estão sendo cumpridos, nesta quinta-feira (24/10), em alvos ligados a uma indústria de fabricação de rações para animais sediada na região metropolitana de Belo Horizonte. Os alvos estão localizados em 11 municípios (BH, Santa Luzia, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Governador Valadares, Itambacuri, Teófilo Otoni, Itaúna, Juiz de Fora e Muriaé).

A operação "Pet-Scan II", executada pela força-tarefa da qual fazem parte Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil, apura a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em mais de R$ 200 milhões.

O coordenador de ações estratégicas da Receita Estadual, Francisco Lara, explicou que os indícios de irregularidades foram levantados após a análise de provas apreendidas na primeira fase da operação, realizada em dezembro de 2016.

"As investigações apontam comercialização de mercadorias sem documento fiscal, notas emitidas em nome de pessoas que não eram os destinatários reais, subfaturamento para reduzir o valor a ser tributado e vendas de rações para pet como se fossem para animais de produção, uma vez que essa última categoria de produto é isenta de imposto", afirmou.

As fraudes identificadas na primeira fase da operação resultaram no lançamento de um crédito tributário de R$ 200 milhões, que foi questionado pela empresa e se encontra em fase de julgamento no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/MG). Caso o lançamento do Fisco seja julgado procedente, o contribuinte terá de pagar o valor devido aos cofres públicos, conforme informou Francisco Lara.

"A fase 2 da operação foi deflagrada porque a Receita Estadual, no seu acompanhamento dos contribuintes, detectou que empresa continuou praticando o esquema de sonegação, todo o processso que anteriormente fazia. A operacao Pet-Scan II tem o objetivo de confirmar os indícios levantados no período de 2017 até a presente data", informou o coordenador.

As apurações concluíram ainda que parte das notas fiscais era emitida em nome de produtores rurais sem o conhecimento nem consentimento destes, já que não mantinham relação comercial com o alvo da investigação, e para empresas cuja Inscrição Estadual estava suspensa, baixada ou cancelada. Ou seja, as operações declaradas ao Fisco eram, na realidade, fictícias, apenas para efeito de faturamento.

O sistema de contabilidade do grupo empresarial também separava os dados idôneos da parte "especial", cobrada por fora.

Para a execução da fraude, um intrincado esquema criminoso foi montado, com a participação de transportadores de cargas e distribuidores atacadistas, todos ligados ao mesmo grupo empresarial.

O promotor de Justiça Hugo Barros destacou que audácia dos envolvidos no esquema criminoso causa surpresa. "Eles persistiram na atividade criminosa e intensificaram, mesmo após terem sido denunciados criminalmente por sonegação fiscal praticada pela empresa antecessora do alvo atual, além da prática de organização criminosa e lavagem de dinheiro, que têm penas entre três e dez anos de reclusão. Imaginamos que as diligências que foram cumpridas e a prisão dos envolvidos irão gerar novas autuações, e o valor sonegado deve aumentar. As investigações vão continuar nos inquéritos policiais e, em breve, serão oferecidas denúncias em desfavor não só dos que estão presos, mas também daqueles que participaram ativamente do esquema criminoso", disse o promotor.

A delegada da Polícia Civil Karla Hermont confirmou que o objetivo das diligências realizadas nesta quinta-feira é buscar novas provas para a investigação e posterior lavratura de autos de infração. Ela informou que, até o fim da parte da manhã, dois dos quatro mandados de prisão haviam sido cumpridos e que as buscas pelos alvos foragidos continuariam.

Os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Esta fase da operação Pet-Scan conta com o trabalho de 70 servidores da Receita Estadual, quatro promotores de Justiça, 79 policiais civis, entre investigadores e delegados. A operação faz parte da programação de ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Fonte: SEFAZ/MG.