Prorrogada a Medida Provisória nº 897 de 2019 por mais 60 dias

Prorrogado MP 897 de 2019 por mais 60 dias que trata sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.

Fundamentação Legal: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66, DE 2019

22/11/2019 às 15:21