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Paraná/ICMS - EFD: Alteração da tabela 5.2 – Tabela de informações adicionais da apuração – Valores declaratórios
BOLETIM INFORMATIVO Nº 35/2019
A Receita Estadual do Paraná comunica sobre as alterações envolvendo os Códigos de Benefícios Fiscais, constantes da Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, constante na NPF 052/2018, conforme segue:
I – DESATIVAÇÃO
- PR810050 e PR840015.
II - INCLUSÃO
- PR800047, PR809997, PR810184.
III – ALTERAÇÃO
- PR840026.
A Tabela 5.2 está disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146.
Os códigos também estão devidamente atualizados na TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIO FISCAL POR CST - PARANÁ (utilizada para validação de NF-e e NFC-e), publicada no Portal SPED/PR e aguardando publicação no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Maiores informações sobre código de benefício fiscal na NF-e e NFC-e, consulte o Portal SPED/PR.
Publicado em 29/11/2019
Fonte: SEFAZ/PR.
02/12/2019 às 09:50
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