Paraná/ICMS - EFD: Alteração da tabela 5.2 – Tabela de informações adicionais da apuração – Valores declaratórios

BOLETIM INFORMATIVO Nº 35/2019

 


A Receita Estadual do Paraná comunica sobre as alterações envolvendo os Códigos de Benefícios Fiscais, constantes da Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, constante na NPF 052/2018, conforme segue:

I – DESATIVAÇÃO
- PR810050 e PR840015.

II - INCLUSÃO
- PR800047, PR809997, PR810184.

III – ALTERAÇÃO
- PR840026.

A Tabela 5.2 está disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146.

Os códigos também estão devidamente atualizados na TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIO FISCAL POR CST - PARANÁ (utilizada para validação de NF-e e NFC-e), publicada no Portal SPED/PR e aguardando publicação no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Maiores informações sobre código de benefício fiscal na NF-e e NFC-e, consulte o Portal SPED/PR.

Publicado em 29/11/2019

Fonte: SEFAZ/PR.

02/12/2019 às 09:50