Minas Gerais/ICMS - 900 mil produtores rurais são beneficiados em MG com a Emissão Especial da Nota Fiscal Avulsa eletrônica

Produtores rurais pessoas físicas (PRPF) já podem se beneficiar, em Minas Gerais, da Emissão Especial da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) nas operações internas e interestaduais. A funcionalidade, disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), permite que o próprio produtor ou entidade que o represente (como associação, sindicato e cooperativa), além de empresa leiloeira, emita o documento pela internet, em nome do PRPF, no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare).

"As vantagens são muitas, mas vale destacar a possibilidade de liberar mercadorias imediatamente, inclusive fora do horário comercial, em fins de semana e feriados, e o prazo de cinco dias para pagar o imposto devido nas transações comerciais", explica o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

Antes da permissão da Emissão Especial da NFA-e, os produtores rurais pessoas físicas precisavam aguardar a análise da solicitação pelas unidades fazendárias, para posterior emissão das notas por meio do SIARE, o que demandava mais tempo para o procedimento e exigia o pagamento do imposto antes da liberação da mercadoria.

Em Minas Gerais, existem cerca de 900 mil produtores rurais pessoas físicas cadastrados junto à Secretaria de Fazenda, que estão aptos a utilizar o sistema. A grande quantidade de eventos agropecuários com finalidade comercial realizados no Estado, incluindo leilões e feiras, dá a dimensão da importância da nova sistemática de emissão da NFA-e: somente em 2019, foram cerca de 4.500.

"Tanto nas atividades do dia a dia quanto nos leilões e feiras, a medida proporciona otimização de processos, aumento da produtividade e maior controle financeiro dos produtores rurais", complementa o subsecretário da Receita Estadual.

Na avaliação da secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, a Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa eletrônica traz mais agilidade ao processo e põe fim a vários problemas enfrentados pelos produtores rurais, pois, até o lançamento da nova funcionalidade – que se deu no último dia 3 de abril – , o produtor rural não conseguia emitir notas nos fins de semana, feriados ou em dias de ponto facultativo.

“Desde que os blocos de notas para produtores rurais foram cancelados, as dificuldades para emissão de notas fiscais têm sido grandes, principalmente porque, muitas vezes, as propriedades não dispõem de acesso à internet e estão localizadas longe das zonas urbanas”, pondera.

“Além disso, toda vez que uma nota fiscal é solicitada na Administração Fazendária precisa ser conferida por um servidor e, dependo da demanda, isso também traz morosidade ao processo. Se o produtor faz uma solicitação numa sexta-feira, paga o imposto e a AF não consegue liberar essa nota antes das 17 horas, o envio das mercadorias fica para a semana seguinte. E quando os produtos são perecíveis, como as frutas, o prejuízo é ainda maior porque se o carregamento fica parado na propriedade pode ter a qualidade comprometida”, exemplifica Ana Valentini.

As expectativas com a nova funcionalidade são as melhores possíveis, segundo a secretária. “A Nota Fiscal Avulsa eletrônica oferecida pela Secretaria de Fazenda vai agilizar a comercialização de produtos e com certeza facilitar a arrecadação para o Estado. A nossa expectativa é que traga um grande alívio para o setor”, analisa.

Bate-papo com o governador
A iniciativa foi tema do programa “Bate-papo com o governador”. Na edição desta semana, Romeu Zema conversou com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa e também com o subsecretário de Assunstos Fundiários da Secretaria de Agricultura, José Ricardo Ramos. Os três falaram dos benefícios gerados para os produtores rurais mineiros com a implantação do sistema de emissão especial de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e).

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Confira alguns passos para a Emissão Especial da NFA-e

1. Para que os sindicatos, cooperativas e associações possam solicitar NFA-e em nome dos PRPFs, será necessária a prévia autorização do produtor rural para aquela entidade. A autorização deve ser efetuada pelo PRPF no Siare, no menu “Produtor Rural/Autorizar emissão de NFA-e”.

1. Para essa funcionalidade, o produtor rural acessará “Home=> Nota Fiscal Avulsa=> Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa”.

1. Ocorrendo tributação do ICMS sobre a mercadoria ou transporte, a NFA-e será gerada e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido com prazo de pagamento posterior. O pagamento deverá ocorrer dentro do prazo constante do DAE, sob pena de o produtor rural, a cooperativa, o sindicato, as associações e os leiloeiros ficarem impedidos de novas emissões de NFA-e por essa funcionalidade.

É importante alertar para a responsabilidade no preenchimento da tributação, que era feita pela Administração Fazendária, além do prazo para recolhimento do ICMS, se for devido. Caso o pagamento não seja feito em até cinco dias úteis, o produtor ficará impossibilitado de emitir novas notas até que seja cumprida a obrigação.

Para mais informações, acesse: Passo a passo - Emissão Especial NFA-e.

Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/2020/2020.05.08_NFA-e.html/