Diário Oficial da União de 01.12.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 8925, de 30/11/2016 - Altera o Decreto nº 3937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

1 - Carta-Circular nº 3789, de 30/11/2016 - Divulga o formato para ser adotado no caso de envio de informações ao Banco Central do Brasil de que tratam os parágrafos únicos dos arts. 117 e 132-A da Circular nº 3691, de 16 de dezembro de 2013.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 29, de 23/11/2016 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

2 - Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 23/11/2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 31/2012, que institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema.

3 - Ato COTEPE/ICMS nº 31, de 23/11/2016 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS nº 17/2013.

4 - Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 23/11/2016 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que serefere o Parágrafo 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN e revoga o Ato COTEPE ICMS nº 18/2016.

5 - Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 23/11/2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 10/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC), conforme previsto no Convênio ICMS nº 59, de 08 de julho de 2011.

1 - Solução de Consulta nº 6051, de 28/11/2016 - Lucro presumido. Serviços médicos prestados em residências (Home Care). Percentual de 8%. Inaplicabilidade.

2 - Solução de Consulta nº 6052, de 29/11/2016 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção. Requisitos.

1 - Resolução RDC nº 126, de 30/11/2016 - Dispõe sobre a definição e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele e estabelece advertência de rotulagem para os Ativadores/Aceleradores de Bronzeado.

1 - Resolução nº 627, de 30/11/2016 - Altera a Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que criou a Autorização Específica (AE).

2 - Resolução nº 633, de 30/11/2016 - Acrescenta o parágrafo 13 ao art. 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

01/12/2016 às 16:29