MENU
Últimas postagens
Shopping de Campina Grande (PB) é condenado por não ter banheiro acessível no térreo
Atualizado há 2 dias atras
Empresa é condenada não garantir a trabalhadora o direito à licença-maternidade
Atualizado há 3 dias atras
Empregado com atestado médico, flagrado em página social de instagram durante show, tem justa causa mantida
Atualizado há 2 semanas atras
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Atualizado há 2 semanas atras
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Atualizado há 2 semanas atras
São Paulo/ICMS - "Kits" para teste da covid-19 tem incidência do ICMS-ST normalmente
Considerando o entendimento da SEFAZ/SP, através da Resposta a Consulta 21901/2020, os “kits” de teste para COVID-19 não possuem tratamento tributário diferenciado, estando sujeitos a Substituição Tributária normalmente no Estado de São Paulo, conforme a Portaria CAT 68/2019 de acordo com a NCM e descrição do produto.
Acesse aqui para ler a íntegra da Resposta a Consulta SEFAZ 21901/2020
09/07/2020 às 13:03
Tweetar