SISCOMEX - Importação n° 049/2020

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Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Informamos que, a partir de 10/07/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:

NCM	DESCRIÇÃO NCM	DESTAQUE	DESCRIÇÃO DESTAQUE
0304.81.00	Filés congelados de Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho).	-	-
4411.13.91	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. — De espessura superior a 5mm mas não superior a 9mm. —- Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos.	-	-
5503.19.10	Fibras de Náilon Bicomponentes	–	-
5509.21.00	Fio de fibras de poliesteres>=85%,simples	002	Fio para linha de costura acondicionada em tubo perfurado
5509.32.00	Fios retorcidos ou retorc.múltiplos, >=85%, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílica.	999	Outros
5603.11.10	Falsos tecidos de filamentos de aramida, peso <=25g/m2.	-	-
6205.20.00	Camisas de algodão, de uso masculino	999	Outros
6212.10.00	Sutiãs e Bustiês	-	-
7305.11.00	Outros Tubos de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de seção circular, de ferro ou de aço, dos tipos usados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente por arco imerso.	002	tubos de aço carbono API 5L graus B até X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo.
7305.11.00		004	tubos de aço carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo.
8474.31.00	Betoneiras e aparelhos para amassar cimento.	-	-
8705.10.10	Caminhões-guindastes com hastes telescópicas de altura máxima superior ou igual a 42 m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a norma DIN 15019, parte 2, com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis.	001	Somente caminhões-guindastes com até três eixos de rodas direcionáveis.

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.

Fonte: SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

13/07/2020 às 14:38