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ICMS/RS - REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO
Com a publicação do Decreto nº 55306/2020, que modificou o Regulamento do ICMS suspendendo a aplicação do Diferimento do ICMS sobre as operações de remessa em demonstração previsto no Apêndice II, Seção I, Itens I, II e XXIII do Regulamento (Decreto nº 37699/97), passando a ser suspensa a operação, efeitos a partir de 12.06.2020.
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