Guia das Alterações Estaduais - Boletim 048/2016 - Seleção Fiscodata

ACRE

DOE (02.12.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 5623, de 30/11/2016 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Decreto nº 3912, de 30 de dezembro de 2015.

DOE (01.12.2016):

ICMS:

1 - Portaria nº 568, de 30/11/2016 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

2 - Decreto nº 5623, de 30/11/2016 - Altera o Decreto nº 3912, de 30 de dezembro de 2015.

AMAZONAS

DOE (01.12.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 37420, de 01/12/2016 - INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

DOE (28.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 37411, de 25/11/2016 - Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

DOE (16.11.2016):

ICMS:

1 - Resolução GSEFAZ nº 28, de 10/11/2016 - MODIFICA a Resolução SEFAZ nº 15/2016, que relaciona as partes e peças de máquinas ou equipamentos do setor de energia elétrica sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o art. 4º, XI, do Regulamento do ICMS.

2 - Resolução GSEFAZ nº 29, de 11/11/2016 -Altera a Resolução GSEFAZ nº 41/2015, que especifica produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20686, de 1999.

ESPÍRITO SANTO

DOE (28.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 4029-R, de 09/11/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.

MATO GROSSO

DOE (29.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto n° 749, de 29/11/2016 - Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

DOE (28.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto n° 748, de 28/11/2016 - Revoga o Decreto nº 380, de 29 de dezembro de 2015, republicado no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (28.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria SAT n° 2540, de 24/11/2016 - Dispõe sobre inclusão de códigos, denominações e valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

MARANHÃO

DOE (29.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria GABIN nº 426, 23/11/2016 - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

DOE (25.11.2016):

ICMS:

1 - Lei nº 10532, 23/11/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei nº 10489, de 14 de julho de 2016.

MINAS GERAIS

DOE (02.12.2016):

ICMS:

1 - Resolução nº 4952, de 01/12/2016 - Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2017.

2 - Comunicado SAIF nº 35, de 01/12/2016 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

IPVA:

1 - Comunicado SAIF nº 36, de 01/12/2016 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

DOE (01.12.2016):

ICMS:

1 - Portaria SUTRI nº 605, de 30/11/2016 - Divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

2 - Portaria SUTRI nº 606, de 30/11/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

IPVA:

1 - Resolução nº 4951, de 30/11/2016 - Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2017.

DOE (18.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 47082, de 17/11/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

2 - Portaria SUTRI nº 603, de 17/11/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

PARÁ

DOE (28.11.2016):

ITCD:

1 - Instrução Normativa n° 20, de 24/11/2016 - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei n° 5529, de 05 de janeiro de 1989.

ICMS:

1 - Instrução Normativa n° 21, de 25/11/2016 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 05, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

IPVA

1 - Instrução Normativa n° 22, de 25/11/2016 - Altera os dispositivos da Instrução Normativa nº 06, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

PARANÁ

DOE (30.11.2016):

ICMS:

1 - Norma de Procedimento Fiscal n° 117, de 25/11/2016 - Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídas pela NPF nº 94/2016.

2 - Decreto n° 5601, de 29/11/2016 - Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012.

3 - Decreto n° 5602, de 29/11/2016 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

4 - Decreto n° 5603, de 29/11/2016 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012.

DOE (29.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução SEFA n° 1448, de 21/11/2016 - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 115, de 21/11/2016 - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

3 - Norma de Procedimento Fiscal nº 116, de 25/11/2016 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

RIO DE JANEIRO

DOE (29.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria SAF n° 2155, de 28/11/2016 - Credencia de Ofício, No Ambiente de Produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), Modelo 65, Os Contribuintes Enquadrados Na Hipótese Prevista No Inciso VI do Art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

DOE (28.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria SUT n° 14, de 25/11/2016 - Fornece Dados Para O Cálculo Do Icms Nas Operações Interestaduais Com Café Cru, No Período De 28 De Novembro a 04 De Dezembro De 2016.

2 - Portaria SUT n° 15, de 25/11/2016 - Divulga os Preços das Mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de Dezembro de 2016.

RIO GRANDE DO NORTE

DOE (18.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 26455, de 17/11/2016 - Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

2 - Lei nº 10118, de 17/11/2016 - Altera dispositivos da Lei Estadual nº 10112, de 21 de setembro de 2016, e dá outras providências.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (30.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa RE nº 66, de 28/11/2016 - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.

DOE (22.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa RE nº 63, de 17/11/2016 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.98.

DOE (21.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 53300, de 18/11/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

2 - Decreto nº 53301, de 18/11/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

RONDÔNIA

DOE (16.11.2016):

ICMS:

1 - Lei nº 3934, de 16/11/2016 - Altera dispositivo da Lei nº 3835, de 27 de junho de 2016, que "Institui o Programa da Regularização Fiscal de Rondônia - REFISRO".

2 - Decreto nº 21397, de 16/11/2016 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 1998, e revoga o Decreto nº 19102, de 25 de agosto de 2014.

3 - Decreto nº 21399, de 16/11/2016 - Prorroga o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, e para recolhimento do ICMS nela apurado, para a data que especifica.

DOE (31.10.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 21362, de 31/10/2016 - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 162ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.

SANTA CATARINA

DOE (25.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 962, de 24/11/2016 - Altera os decretos que tratam dos fundos especiais que menciona, consoante Lei nº 16940, de 2016, que altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.

2 - Decreto nº 963, de 24/11/2016 - Revoga o art. 23-A do Anexo 2 do RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.

DOE (23.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 954, de 22/11/2016 - Introduz as Alterações nºs 3754 a 3760 no RICMS/SC-2001.

SÃO PAULO

DOE (25.11.2016):

ICMS:

1 - Comunicado CAT nº 20, de 25/11/2016 - Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Dezembro de 2016, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

DOM (19.11.2016):

ISS:

1 - Lei nº 16572, de 18/11/2016 - Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, e dá outras providências.

2 - Lei nº 16573, de 18/11/2016 - Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.

DOE (18.11.2016):

ICMS:

1 - Comunicado DA nº 88, de 10/11/2016 - (REPUBLICAÇÃO) - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

DOE (11.11.2016):

ICMS:

1 - Comunicado DA nº 87, de 10/11/2016 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de ICMS.

2 - Comunicado DA nº 88, de 10/11/2016 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.