São Paulo/ICMS - Estado volta atrás no aumento da Carga Tributária de ICMS para alguns segmentos/produtos, com efeitos imediato a partir de 15.01.2021.

Decreto 65.470/2021- Retira o complemento de ICMS equivalente a 1,3% para MEDICAMENTOS GENÉRICOS que possuem uma alíquota interna de 12%.
Decreto 65.472/2021 - Estado volta atrás e retira a isenção parcial de ICMS para HORTIFRUTIGRANJEIROS.
Decreto 65.473/2021- Estado volta atrás e retira a isenção parcial de ICMS para INSUMOS AGROPECUÁRIOS.

Fonte: Fiscodata Legislação Online.

15/01/2021 às 10:52