ICMS-PE - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

ROTEIRO:
1. CONCEITO

2. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

3. CRONOGRAMA

4. DISPENSA

5. NÃO APLICABILIDADE

6. CREDENCIAMENTO

7. CONTINGÊNCIA

1. CONCEITO

?Com base no disposto nos Artigos 147 a 149 do Decreto 44650/2017, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), instituída pelo Ajuste Sinief 19/2016, é o documento fiscal eletrônico que tem por finalidade documentar a operação interna destinada a pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS.

Leia na íntegra.

19/02/2021 às 17:14