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ISS/RJ - Alvará de Licença para Estabelecimento
Considerações gerais
ROTEIRO:
1. CONCEITO
2. CONSULTA PRÉVIA
3. QUEM DEVE POSSUIR
4. QUEM ESTÁ DISPENSADO
5. TIPOS DE ALVARÁ
6. PRINCÍPIOS E BENEFÍCIOS
7. ALVARÁ DE LICENÇA
8. CONSULTA PRÉVIA
9. COMPATIBILIDADE
10. APROVAÇÃO DA CONSULTA E TAXA
11. LEGISLAÇÃO DE ZONEAMENTO
12. TABELA DE EQUIVALÊNCIA
1. CONCEITO
O alvará de licença para estabelecimento, ou simplesmente alvará, é uma licença concedida pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
26/03/2021 às 13:36
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