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Principais Alterações que irão vigorar a partir de 01.04.2021 - ICMS
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES QUE IRÃO VIGORAR A PARTIR DE 01.04.2021 - ICMS
SÃO PAULO
• Benefício de Redução de Base de Cálculo do ICMS para "Veículos Usados" do (art. 11 do Anexo II do RICMS/SP), percentual de redução passará a ser 78,3% - (Decreto 65454/2020).
• Benefício de Redução de Base de Cálculo do ICMS, revogação do (art. 51 do Anexo II do RICMS/SP), referente a "Queijos" - (Decreto 65452/2020).
• Benefício de Redução de Base de Cálculo do ICMS para "Produtos Têxteis" do (art. 52 do Anexo II do RICMS/SP), a volta da possibilidade de aplicar a redução nas vendas a empresas optantes do Simples Nacional - (Decreto 65449/2020).
31/03/2021 às 15:37
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