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Foi publicada no DOU de hoje, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.020, DE 9 DE ABRIL DE 2021, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa nº 208, de 27 de setembro de 2002, e a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001.
Com as seguintes determinações:
- A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 1º de março a 31 de maio de 2021.
- O prazo para a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País, fica excepcionalmente prorrogado para 31 de maio de 2021.
- O prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio, fica excepcionalmente prorrogado para 31 de maio de 2021.
12/04/2021 às 17:16
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