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ICMS/PE - Vendas por Telemarketing ou Internet
Orientações Gerais
ROTEIRO:
1. INTRODUÇÃO
2. CRÉDITO PRESUMIDO NA VENDA POR TELEMARKETING OU INTERNET
2.1 Credenciamento
2.2 Efeitos do credenciamento
3. COMPARTILHAMENTO DE ÁREA COMUM E GERENCIAMENTO DE ESTOQUE
4. PONTO DE RETIRADA DE MERCADORIA VENDIDAS POR INTERNET OU TELEMARKETING
4.1 Características do ponto de retirada de mercadoria
4.2 Condições para utilização do ponto de retirada de mercadoria
4.3 Procedimentos para retirada e devolução de mercadorias
5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1. INTRODUÇÃO
As vendas diretas ao consumidor final, realizadas por estabelecimento comercial varejista, exclusivamente por telemarketing ou por internet, são também denominadas "e-commerce". Não existe CNAE específico para o "e-commerce". Ao se cadastrar, o contribuinte deve utilizar a Classificação Nacional de Atividade Econômica que lhe for mais adequada, e depois escolher a maneira pela qual vai exercer suas atividades.
04/05/2021 às 09:19
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