Guia das Alterações Estaduais - Boletim 049/2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 5574, de 17/11/2016 - Altera o Decreto nº 4971, de 20 de dezembro de 2012.

1 - Comunicado nº 40, de 02/12/2016 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de Dezembro de 2016.

1 - Portaria SEF nº 741, de 01/12/2016 - Altera a Portaria SEF nº 391, de 04 de julho de 2016, que autoriza o contribuinte que indica a liquidar o ICMS devido na operação de importação do exterior de trigo em grão, nos termos do Decreto nº 1738, de 19 de dezembro de 2003.

1 - Decreto nº 51044, de 30/11/2016 - Altera o Decreto estadual nº 1738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei estadual nº 6410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de alagoas.

1 - Resolução GSEFAZ nº 32, de 30/11/2016 - Altera a Resolução GSEFAZ nº 31/2015 e a Resolução GSEFAZ nº 41/2015, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20686, de 1999.

1 - Resolução GSEFAZ nº 30, de 18/11/2016 - RELACIONA as mercadorias sujeitas à substituição tributária que poderão usufruir do regime do Corredor de Importação, previsto no art. 1° do Decreto n° 33084, de 2013, que regulamenta a Lei n° 3830, de 2012, que concede incentivos fiscais à atividade comercial.

1 - Decreto nº 17224, de 25/11/2016 - Altera o Decreto nº 13780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 37826, de 06/12/2016 - Altera o Decreto nº 34024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

1 - Solução de Consulta nº 18, de 18/11/2016 - ICMS. Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza Lei nº 4220/2008. Perfumes e cosméticos. Lista. Substituição tributária.

1 - Instrução Normativa nº 25, de 16/11/2016 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Instrução Normativa nº 02, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico.

2 - Ato Declaratório Interpretativo nº 03, de 18/11/2016 - Dispõe sobre o adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

1 - Decreto nº 4035-R, de 30/11/2016 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.

1 - Portaria GABIN nº 432, de 30/11/2016 - Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa SEFAZ/PNL nº 03, de 08/06/2016 - (REPUBLICAÇÃO) - Disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Legal, em recarga para uso em telefones celulares pré-pagos ou controle, regulamentado pelo Decreto nº 30989, de 31 de julho de 2015, na forma que indica.

1 - Lei nº 22381, de 05/12/2016 - Dispõe sobre a política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores e dá outras providências.

2 - Mensagem nº 243, de 05/12/2016 - Comunica, nos termos do inciso II do art. 70 da Constituição do Estado, vetar parcialmente, a Proposição de Lei nº 23312, que dispõe sobre a política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores e dá outras providências.

1 - Decreto nº 47098, de 02/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 47099, de 02/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 46965, de 07 de março de 2016.

3 - Decreto nº 47100, de 02/12/2016 - Altera o Decreto nº 44747, de 03 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.

4 - Resolução nº 4954, de 02/12/2016 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2016.

5 - Comunicado SRE nº 12, de 02/12/2016 - Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2016, e dá outras providências.

1 - Resolução nº 4953, de 01/12/2016 - Altera o Anexo Único da Resolução nº 4599, de 24 de outubro de 2015, que estabelece sobre a utilização de modelos padronizados de editais de licitação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

2 - Comunicado nº 37, de 01/12/2016 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2016, exigível a partir de dezembro 2016, é de 1,038286.

1 - Decreto nº 47086, de 22/11/2016 - Altera o Decreto n° 46817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

1 - Portaria SUTRI nº 604, de 21/11/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15.07.2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

2 - Decreto nº 47084, de 21/11/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

3 - Decreto nº 47085, de 21/11/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43080, de 13 de dezembro de 2002.

1 - Portaria nº 1726, de 06/12/2016 - Publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

1 - Decreto nº 5654, de 06/12/2016 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 120, de 01/12/2016 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Decreto nº 43887, de 07/12/2016 - Introduz alterações no Decreto nº 43409, de 17 de agosto de 2016, que concede diferimento do recolhimento do ICMS.

1 - Decreto nº 43870, de 06/12/2016 - Introduz alterações no Decreto nº 43409, de 17 de agosto de 2016, que concede diferimento do recolhimento do ICMS.

2 - Decreto nº 43866, de 06/12/2016 - Estabelece prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2017.

1 - Portaria Detran nº 8988, de 05/12/2016 - Regulamenta o credenciamento de empresas para a prestação do serviço de trituração e reciclagem de sucata de veículos e dá outras providências.

1 - Lei nº 7500, de 06/12/2016 - Dispõe sobre o serviço de turismo em motocicletas e motociclos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

1 - Lei nº 7495, de 05/12/2016 - Fica o governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder por 02 (dois) anos novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro na forma da lei.

1 - Decreto n° 26468, de 25/11/2016 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS n° 117, de 21 de outubro de 2016, e dá outras providências.

2 - Decreto n° 26469, de 25/11/2016 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) referente às operações e prestações realizadas a partir de 01 de janeiro de 2017 pelos contribuintes detentores do regime especial de tributação estabelecido no Decreto Estadual nº 22199, de 01 de abril de 2011, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 26464, de 23/11/2016 - Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

1 - Ato Homologatório GS/SET nº 12, de 22/11/2016 - Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório GS/SET nº 05, de 27 de junho de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

1 - Decreto nº 53348, de 08/12/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

2 - Instrução Normativa RE nº 67, de 06/12/2016 - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.

3 - Instrução Normativa RE nº 68, de 06/12/2016 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.

4 - Instrução Normativa RE nº 69, de 06/12/2016 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.

1 - Decreto nº 53341, de 07/12/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

2 - Decreto nº 53342, de 07/12/2016 - Modifica o Decreto nº 49205, de 11 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, instituído pela Lei nº 11916, de 02 de junho de 2003. DOE (25.11.2016):

1 - Lei nº 14952, de 24/11/2016 - Altera a Lei nº 10895, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa RE nº 64, de 24/11/2016 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.98.

2 - Instrução Normativa RE nº 65, de 24/11/2016 - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45, de 26.10.98.

12/12/2016 às 15:44