Diário Oficial da União de 13.12.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Lei nº 13369, de 12/12/2016 - Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.

1 - Portaria nº 654, de 12/12/2016 - Dispõe sobre o prazo para a realização de aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

1 - Solução de Consulta nº 4035, de 12/12/2016 - Lucro presumido. Percentuais. Serviços hospitalares.

2 - Solução de Consulta nº 6053, de 09/12/2016 - Empréstimo de ações. Reembolso. Tributação.

3 - Solução de Consulta nº 6054, de 09/12/2016 - Empréstimo de ações. Reembolso. Tributação.

4 - Solução de Consulta nº 6055, de 09/12/2016 - Empréstimo de ações. Reembolso. Tributação.

13/12/2016 às 15:23