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SISCOMEX - Exportação n° 023/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 13/07/2021 foram alterados os Tratamentos Administrativos das exportações de produtos sujeitas à anuência do Exército Brasileiro (DFPC), conforme abaixo:
1. A exportação dos produtos a seguir fica dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo E00013) no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior:
28129000: BROMETO DE NITROSILA
28251010: HIDRAZINA
28299050: PERCLORATO DE AMONIO
28299050: PERCLORATO DE POTASSIO
28539090: BROMETO DE CIANOGÒNIO
29039929: BROMETO DE BENZILA (ALFA-BROMOTOLUENO
29042059: DINITROBENZENO
29055990: DINITRATO DE TRIETILENOGLICOL(TEGN)
29071200: CRESILATO DE AMONIO (ECRASITA)
29071200: CRESILATO DE POTASSIO
29089919: PICRATO DE AMÂNIO
29089919: TRINITROMETACRESOL(2,4,6-TRINITROMETACRESO,CRESILITA)
29212990: ETILENODIAMINODINITRATO(ETILENODINITROAMINA)
29222990: ACIDO PICRAMICO(DINITROAMINOFENOL)
29269099: CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA)
29269099: CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA)
29269099: CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA)
29269099: ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS)
29269099: TRINITROACETONITRILA
29280090: DIMETIL HIDRAZINA ASSIMETRICA
29299090: CLORETO DE FENILCARBILAMINA
29299090: NITROGUANIDINA
29299090: BUTILTETRIL (2,4,6-TRINITROFENIL-N-BUTILNITRAMINA)
31051000: NITRATO DE AMONIO
31059090: CONTENTO,EXCLUSIVAMENTE,NITRATO DE AMONIA
35051000: NITROAMIDO
85258022: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)
85258029: C/ DISP VISÃO NOTURNA(EXCETO DETECÇÃO ATIVA, DESDE QUE Ñ ACOPLÁVEL À ARMA)
2. A exportação dos produtos a seguir passa a requerer as respectivas licenças a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior:
a) Licença de Produtos da Faixa Verde (TA E0081, modelo E00005):
28129000: BROMETO DE NITROSILA
28539090: BROMETO DE CIANOGÊNIO
29039929: BROMETO DE BENZILA(ALFA-BROMOTOLUENO; CICLITA)
29269099: CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA)
29269099: CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA)
29269099: CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA)
b) Licença de Produtos da Faixa Amarela (TA E0082, modelo E00009):
28251010: HIDRAZINA
28299050: PERCLORATO DE AMÔNIO
28299050: PERCLORATO DE POTÁSSIO
29042059: DINITROBENZENO
29055990: DINITRATO DE TRIETILENOGLICOL(TEGN)
29071200: CRESILATO DE AMONIO (ECRASITA)
29071200: CRESILATO DE POTASSIO
29089919: PICRATO DE AMÔNIO
29089919: TRINITROMETACRESOL(2,4,6-TRINITROMETACRESO,CRESILITA)
29212990: ETILENODIAMINODINITRATO(ETILENODINITROAMINA)
29222990: ACIDO PICRAMICO(DINITROAMINOFENOL)
29269099: ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS)
29269099: TRINITROACETONITRILA
29280090: DIMETIL HIDRAZINA ASSIMÉTRICA
29299090: CLORETO DE FENILCARBILAMINA
29299090: NITROGUANIDINA
29299090: BUTILTETRIL (2,4,6-TRINITROFENIL-N-BUTILNITRAMINA)
31051000: NITRATO DE AMÔNIO
31059090: CONTENTO, EXCLUSIVAMENTE, NITRATO DE AMÔNIO
35051000: NITROAMIDO
85258022: EQUIPAMENTO PARA VISÃO NOTURNA OU TERMAL
85258029: C/ DISP VISÃO NOTURNA(EXCETO DETECÇÃO ATIVA, DESDE QUE Ñ ACOPLÁVEL À ARMA)
Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
13/07/2021 às 14:30
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