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ICMS/SP - Alíquota Interna nas operações com Energia Elétrica
ICMS/SP - ALÍQUOTA INTERNA NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA
Em se tratando de energia elétrica a legislação do ICMS é bem complexa, neste material iremos abordar quanto a alíquota no Estado de São Paulo.
A alíquota interna de ICMS para energia elétrica quando de consumo residencial se divide nas seguintes condições: (art. 52 do RICMS/SP - Decreto 45490/2000).
06/08/2021 às 09:19
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