Diário Oficial da União de 19.12.2016 - Seleção Fiscodata

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ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (SPED CONTÁBIL) - Aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93/2016 (D.O.U. de 19/12/2016) nova versão do MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). O novo manual está disponível em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.

Este Manual refere-se ao leiaute 5, válido para a partir do ano-calendário 2016, assim que for publicada a versão do programa validador e assinador (PVA) da ECD/2017.

1 - Resolução nº 38, de 16/12/2016 - Dispõe sobre alterações na Resolução nº 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011.

1 - Despacho nº 219, de 16/12/2016 - Torna público que na 163ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09 de dezembro de 2016, foi celebrado o seguinte Convênio Arrecadação.

2 - Despacho nº 220, de 16/12/2016 - Faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados.

3 - Protocolo ICMS nº 72, de 28/11/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Protocolo ICMS nº 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

4 - Convênio Arrecadação nº 01, de 09/12/2016 - Altera o Convênio Arrecadação nº 01/98, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de a rrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

5 - Protocolo ICMS nº 78, de 16/12/2016 - Altera o Protocolo ICMS nº 55/2015, que dispõe sobre a remessa interestadual de açúcar VHP do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de São Paulo, com suspensão do ICMS, destinada a futura remessa para formação de lote de exportação ou exportação direta.

6 - Ato COTEPE/ICMS nº 37, de 16/12/2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

7 - Ato Declaratório Executivo nº 93, de 12/12/2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

1 - Instrução Normativa nº 52, de 01/12/2016 - estabelecidos os critérios e procedimentos para importação de artigo regulamentado, destinado exclusivamente à pesquisa científica e experimentação, independente do meio e modalidade de transporte.

1 - Deliberação nº 759, de 16/12/2016 - Altera a Deliberação CVM nº 390, de 08 de maio de 2001.

20/12/2016 às 09:44