Diário Oficial da União de 21.12.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Medida Provisória nº 754, de 19/12/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Lei nº 10742, de 06 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

2 - Portaria Normativa nº 23, de 20/12/2016 - Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 2010, para efeitos imediatos nos processos de cálculo e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, a partir da edição de 2015.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 21, de 20/12/2016 - Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

1 - Solução de Consulta nº 159, de 07/12/2016 - Dispensa de Retenção sobre pagamento ou crédito entre Pessoas Jurídicas pela prestação de serviços. Valor limite para uso do DARF.

1 - Instrução nº 583, de 20/12/2016 - Dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário.

1 - Norma Brasileira de Contabilidade PG nº 12 (R2), de 06/12/2016 - Altera a NBC PG Nº 12 (R1) que dispõe sobre Educação Profissional Continuada.

21/12/2016 às 16:15