Diário Oficial da União de 22.12.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 8938, de 21/12/2016 - Altera o Decreto nº 5123, de 01 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 21/12/2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

1 - Ato Declaratório Interpretativo nº 14, de 20/12/2016 - Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 22, de 20/12/2016 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 07, de 17 de maio de 2016, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.

1 - Portaria nº 328, de 21/12/2016 - Altera as Portarias MDIC nº 113, de 15 de abril de 2013 e nº 257, de 23 de setembro de 2014, que estabelecem regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7819, de 03 de outubro de 2012, e dá outras providências.

1 - Portaria nº 54, de 21/12/2016 - Aprova a 6ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

1 - Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 02 (R2), de 19/08/2016 - Altera a NBC TG 02 (R1) que dispõe sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.

2 - Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 03 (R3), de 19/08/2016 - Altera a NBC TG 03 (R2) que dispõe sobre a demonstração dos fluxos de caixa.

3 - Norma Brasileira de Contabilidade ITG nº 09 (R1), de 19/08/2016 - Altera a ITG 09 que dispõe sobre as demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial.

4 - Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 26 (R4), de 19/08/2016 - Altera a NBC TG 26 (R3) que dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis.

5 - Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 32 (R3), de 19/08/2016 - Altera a NBC TG 32 (R2) que dispõe sobre tributos sobre o lucro.

6 - Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 39 (R4), de 19/08/2016 - Altera a NBC TG 39 (R3) que dispõe sobre instrumentos financeiros: apresentação.

7 - Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 47, de 25/11/2016 - Aprova a NBC TG 47 que dispõe sobre a receita de contrato com cliente.

8 - Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 48, de 25/11/2016 - Aprova a NBC TG 48 que dispõe sobre instrumentos financeiros.

22/12/2016 às 16:59