Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados

O governo federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução, a mais abrangente já adotada no país, é temporária e excepcional, com objetivo de contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da pandemia da Covid-19, que foi o aumento dos preços em diversos setores da economia e para o consumidor final.

A decisão foi tomada na 6ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu setor produtivo. A Resolução Gecex nº 269/2021, que regulamenta a medida, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (05/11).

O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys explicou que a decisão vai ajudar o país a enfrentar os impactos econômicos causados pela pandemia. “Estamos vendo uma situação global de alta de preços de alimentos, de combustíveis. É importante que utilizemos os instrumentos ao nosso alcance para ajudar a população a ter preços menores, custos menores, a ter melhores condições de concorrência em nossa economia”, destacou Guaranys, durante entrevista coletiva virtual realizada na tarde desta sexta-feira para apresentar os detalhes da medida.

A redução de alíquotas do imposto de importação contribuirá para refrear a pressão disseminada sobre os preços e possibilitará o maior acesso a bens de consumo, diminuindo o impacto na renda real das famílias. O Gecex levou em consideração o atual contexto macroeconômico nacional, que está sob graves restrições de oferta, em particular de bens comercializáveis. Foram considerados, por exemplo, dados presentes na mais recente edição do Relatório de Inflação do Banco Central (BC). O relatório destaca, entre outras informações, a alta de 5,56% nos preços da indústria de transformação apurada pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) no trimestre encerrado em agosto.

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, destacou que a pandemia causou uma disrupção nas cadeias de suprimento no mundo inteiro, provocando altas de preços não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. “Essa medida tem por objetivo atenuar as consequências para a população de menor poder aquisitivo, que está sofrendo com a inflação. Temos enorme interesse em atenuar esse impacto”, afirmou Fendt.

Adicionalmente, a decisão do Governo busca dar mais um passo em direção à abertura comercial do país, expandindo a concorrência para a redução de preços e, consequentemente, para o aumento da renda e do crescimento econômico. Destaquem-se, ainda, os esforços empreendidos pelo Brasil junto aos sócios do Mercosul no sentido de modernizar a Tarifa Externa Comum do bloco, que nunca foi objeto de revisão abrangente desde o seu estabelecimento em 1995. O tema tem sido amplamente debatido entre os Estados Partes desde março de 2019. “A reforma da TEC não termina aqui, continuará. Será feita de forma previsível, gradual”, destacou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

As negociações junto aos parceiros estão em fase avançada para que a redução temporária ora proposta, converta-se em permanente, respeitando-se, sobretudo, os princípios do Mercosul.   Assim, a redução tarifária ora efetuada pelo Brasil se encontra alinhada ao status atual das negociações em curso no âmbito do Mercosul e respeita as posições dos sócios que foram manifestadas até o presente momento.

A redução das alíquotas do imposto de importação para os produtos abrangidos entrará em vigor a partir da próxima sexta-feira (12/11), com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022. A secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza, explicou que são mais de oito mil linhas tarifárias contempladas pela redução de alíquota. “Há desde produtos destinados ao consumidor final até uma série de insumos e bens intermediários para a indústria, o que pode ajudar na recuperação da economia”, afirmou a secretária.

Sobre Camex e Gecex

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem a atribuição de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior brasileiro, à atração de investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior, aos temas tarifários e não tarifários e ao financiamento às exportações.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, e internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Segundo o Decreto nº 10044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: Portal SISCOMEX.