Diário Oficial da União de 03.01.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria nº 91966, de 29/12/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Delega as atribuições previstas nas alíneas "a" e "e", do inciso V do art. 23, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil aos servidores ocupantes das funções comissionadas abaixo relacionadas (titulares e substitutos).

2 - Carta-Circular nº 3799, de 30/12/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre as informações que devem constar no relatório de que trata a Circular nº 3648, de 04 de março de 2013.

1 - Ato Declaratório nº 23, de 30/12/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Ratifica os Convênios ICMS nºs 128/2016, 135/2016 ao 142/2016.

1 - Solução de Consulta nº 99013, de 17/10/2016 - (RETIFICAÇÃO) - SISCOSERV. Serviço de transporte de carga.

03/01/2017 às 16:16