Comunicado RFB de 07/03/2022

Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10923, de 30/12/2021), a Receita Federal informa que está preparando minuta de novo decreto para que a redução geral do IPI, promovida pelo Decreto nº 10979/2022, publicada no DOU de 25/02/2022, não sofra qualquer alteração.

Fonte: Receita Federal do Brasil - RFB

08/03/2022 às 09:32