Diário Oficial da União de 05.01.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Medida Provisória nº 766, de 04/01/2017 - Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

1 - Portaria nº 02, de 03/01/2017 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 21, de 05 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SISU.

1 - Portaria nº 01, de 03/01/2017 - Altera disposições das Portarias MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, nº 402, de 10 de dezembro de 2008, nº 519, de 24 de agosto de 2011, e dá outras providências.

1 - Carta-Circular nº 3800, de 04/01/2017 - Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.

1 - Portaria nº 584, de 04/01/2017 - Altera a Portaria SIT nº 451, de 20 de novembro 2014.

2 - Portaria nº 585, de 04/01/2017 - Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

05/01/2017 às 16:46