SISCOMEX - Importação n° 021/2022

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Comunicamos que a partir de 30/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”:

Destaque 003 – Contendo substâncias das listas A, B e D da Port. MS 344/98 e suas atualizações;

Destaque 004 – Contendo substâncias das listas C da Port. MS 344/98 e suas atualizações; e

Destaque 005 – Contendo substâncias das listas F da Port. MS 344/98 e suas atualizações.

2. Alteração do texto descritivo de destaque 006:

DE:

Destaque 006 – Para uso humano exceto os citados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações

PARA:

Destaque 006 – Para uso humano

As modificações dos itens 1 e 2 acima não se aplicam aos seguintes subitens das posições 3003 e 3004:

Destaques mantidos para os códigos NCM:
30032021	30033935	30034990	30039079	30049057
30032029	30033936	30036000	30039083	30049059
30033911	30033937	30039017	30039085	30049061
30033921	30033939	30039031	30039089	30049068
30033922	30033981	30039038	30039095	30049069
30033923	30033982	30039039	30039099	30049075
30033924	30033991	30039041	30043929	30049079
30033925	30033992	30039049	30043991	30049095
30033926	30033994	30039058	30044940	30049099
30033927	30033995	30039059	30044990
30033929	30033999	30039067	30045090
30033931	30034100	30039069	30046000
30033932	30034200	30039071	30049028
30033933	30034300	30039075	30049029
30033934	30034940	30039077	30049039

Para os subitens da tabela, os códigos de identificação dos textos descritivos de destaque serão alterados para:

Destaque 007 – Contendo substâncias das listas A, B e D da Port. MS 344/98 e suas atualizações

Destaque 008 – Contendo substâncias das listas C da Port. MS 344/98 e suas atualizações

Destaque 009 – Contendo substâncias das listas F da Port. MS 344/98 e suas atualizações

Destaque 010 – Para uso humano exceto os citados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações

3. Exclusão do Destaque 030 da Posição 3004 – À base de ácido hialurônico e seus sais para uso médico-hospitalar.

A exclusão do item 3 não se aplica aos subitens 30043991 e 30049099. Nestes casos, o código de identificação do texto descritivo de destaque será alterado para:

Destaque 031 – À base de ácido hialurônico e seus sais para uso médico-hospitalar

4. Exclusão do destaque 006 – Para uso humano exceto os citados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações:

Destaque 006 – Códigos NCM excluídos:
30039042	30043911	30049032
30039054	30044100	30049044
30039062	30044200	30049052
30039074	30044300	30049064
30039097	30045060	30049097

5. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”:

NCM	Descrição
30039042	Medicamento com ácido sulfanílico, sais, etc, exceto em doses
30039054	Medicamento contendo femproporex, exceto em doses
30039062	Medicamento contendo tiaprida, exceto em doses
30039074	Medicamento contendo triazolam/alprazolam, etc, exceto em doses
30039097	Sevoflurano
30043911	Medicamento contendo somatotropina, em doses
30044100	Medicamentos que contenham efedrina ou seus sais, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
30044200	Medicamentos que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
30044300	Medicamentos que contenham norefedrina ou seus sais, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
30045060	Medicamento contendo ácido retiníco (tretinoína), em doses
30049032	Medicamento contendo ácido sulfanílico/seus sais, etc, em doses
30049044	Medicamento contendo femproporex, em doses
30049052	Medicamento contendo tiaprida, em doses
30049064	Medicamento contendo triazolam/alprazolam, etc, em doses
30049097	Sevoflurano

Orientamos consultar os novos tratamentos administrativos diretamente no Simulador do Tratamento Administrativo de Importação e na planilha “II. Tratamento Administrativo de Importação – Módulo Anuente Web (LI/DI)” disponível na página “Tratamento Administrativo na Importação“.

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

04/05/2022 às 13:07