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BOLETIM 008/2017
DOU DE 11.01.2017
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Decreto nº 8957, de 10/01/2017 - Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e dá outras providências.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/PMPF nº 01, de 06/01/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Faça sua anotação de forma sucinta, com até 250 caracteres.