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Diário Oficial da União de 12.01.2017 - Seleção Fiscodata
BOLETIM 009/2017
DOU DE 12.01.2017
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
IR
1 - Ato Declaratório Executivo nº 01, de 11/01/2017 - Altera o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
1 - Instrução Normativa nº 129, de 11/01/2017 - Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - e dá outras providências.
12/01/2017 às 16:00
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