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IPI - Redução - Decreto 11158/2022
IPI - REDUÇÃO - DECRETO 11158/2022
Ministro do STF suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior.
09/08/2022 às 11:02
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