ICMS/RS - Estado denuncia Protocolos

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O Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto 56633/2022 - (DOE de 30.08.2022), irá denunciar os seguintes Protocolos voltados a substituição tributária, a partir de 01.10.2022, vejamos:

1 - o Protocolo ICM 17, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação;

2 - o Protocolo ICMS 11, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, exclusivamente, em relação às mercadorias classificadas na posição 2201 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH;

3 - o Protocolo ICMS n° 15, de 24 de janeiro de 2013, o Protocolo ICMS n° 95, de 23 de julho de 2009 e o Protocolo ICMS n° 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

4 - o Protocolo ICMS n° 16, de 24 de janeiro de 2013, o Protocolo ICMS n° 93, de 23 de julho de 2009, o Protocolo ICMS n° 197, de 11 de dezembro de 2009 e o Protocolo ICMS n° 23, de 19 de outubro de 2020, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Fonte: Fiscodata Legislação Online, em 30.08.2022

30/08/2022 às 16:18