MENU
Últimas postagens
Shopping de Campina Grande (PB) é condenado por não ter banheiro acessível no térreo
Atualizado há 2 dias atras
Empresa é condenada não garantir a trabalhadora o direito à licença-maternidade
Atualizado há 3 dias atras
Empregado com atestado médico, flagrado em página social de instagram durante show, tem justa causa mantida
Atualizado há 2 semanas atras
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Atualizado há 2 semanas atras
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Atualizado há 2 semanas atras
SISCOMEX - Exportação n° 022/2022
ASecretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da Licença de Exportação Mineral (TA E0109, modelo LPCO E00040) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM):
25309010 - Espodumênio;
25309090 – Outras, no caso de se tratar de Ambligonita (ATT_181, valor 01)
25309090 – Outras, no caso de se tratar de Petalita (ATT_181, valor 02)
25309090 – Outras, no caso de se tratar de Lepidolita (ATT_181, valor 03)
28051990 – Outros, no caso de se tratar de Lítio e seus compostos (ATT_193, valor01).
A dispensa da emissão da licença de exportação tem como base legal o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022.
Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
15/09/2022 às 16:39
Tweetar