SISCOMEX - Importação nº 053/2022

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Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, comunicamos que foram realizadas, na data de hoje, as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de minerais e minérios de lítio e seus derivados, sujeitas à anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN:

1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” ou “NCM/Destaque”, conforme relacionados na tabela a seguir:

NCM	Descrição	Tratamento Administrativo	Código do Destaque - Descrição
25309010	Espodumênio	Mercadoria	-
27101999	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	NCM/Destaque	003 - Graxa lubrificante à base de lítio
28051990	Outros metais alcalinos ou alcalinoterrosos	NCM/Destaque	001 - Lítio e seus compostos
28252010	Óxido de litio	Mercadoria	-
28252020	Hidróxido de litio	Mercadoria	-
28261990	Outros fluoretos	NCM/Destaque	014 - Fluoreto de lítio
28273960	Cloreto de lítio	Mercadoria	-
28276019	Outros iodetos	NCM/Destaque	030 - Iodeto de lítio
28332920	Sulfato de lítio	Mercadoria	-
28342940	Nitrato de litio	Mercadoria	-
28369100	Carbonatos de litio	Mercadoria	-
28402000	Outros boratos	NCM/Destaque	014 - Borato de lítio
29157039	Outros sais do ácido esteárico	NCM/Destaque	015 - Estearato de lítio
29311000	Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo	NCM/Destaque	015 - Butilítio
29319090	Outros compostos organo-inorgânicos	NCM/Destaque	015 - Outros compostos orgânico-inorgânicos (Butilítio)
38099190	Outros agentes de apresto/acabamento, etc, para indústria têxtil	NCM/Destaque	001 - Remosol BSN (Líquido que contenha hidróxido de lítio)

2. Alteração do texto descritivo do destaque 001 para o subitem abaixo relacionado (a partir de 14/09/2022):

25309090 – Outras

DE:

Destaque 001 - Ambligonita, lepdolita, petalita ou qualquer outra areia de zircônio micronizada

PARA:

Destaque 001 - Qualquer outra areia de zircônio micronizada

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

15/09/2022 às 16:40