Você sabia que as administrações aduaneira e fiscal podem ter interesses conflitantes no que diz respeito aos preços de transferência?

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As administrações aduaneira e fiscal podem ter interesses conflitantes no que diz respeito aos preços de transferência. Preços de importação mais baixos aumentarão os lucros no país de importação e, consequentemente, a base do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, mas conduzirão a uma diminuição das receitas aduaneiras. Preços de importação mais altos levarão a taxas alfandegárias mais altas porque são calculados como uma porcentagem desses preços, mas levarão a lucros tributáveis mais baixos no país de importação. No entanto, pode haver problemas em termos de consistência, ou mesmo credibilidade, se a mesma pergunta ("Qual é o preço correto da transação entre partes associadas?") receber respostas diferentes de dois poderes do mesmo governo!

Fonte: Organização Mundial das Alfândegas - OMA

26/09/2022 às 12:12