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ICMS/SP - Inclusão de produtos na sistemática da substituição tributária - efeitos a partir de 01.10.2022
Publicada as Portarias SRE 73 a 75/2022 - (DOE de 28.09.2022), que acrescentam produtos com os respectivos percentuais de IVA-ST na sujeição da Substituição Tributária no Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 01.10.2022.
1) Produtos Alimentícios:
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.1 | 17.001.01 | 1704.90.10/1704.90.90 | Chocolate branco, coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.00 e 17.008.00 |
| 2.1 | 17.002.01 | 1806.31.10/1806.31.20 | Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg |
| 4.1 | 17.004.01 | 1806.90.00 | Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00 |
2) Produtos Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos:
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 89.1 | 21.088.01 | 8414.59.10 | Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm² |
3) Veículos:
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 27 | 25.030.00 | 8704.41.00 | Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
| 28 | 25.031.00 | 8704.51.00 | Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
Fonte: Fiscodata Legislação Online, em 28.09.2022.
28/09/2022 às 14:46
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