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Informativo Estadual
Rio Grande do Sul
Publicada a Instrução Normativa RE 96/2022, no (DOE de 04.11.2022), que introduz alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, referente aos procedimentos de escrituração e lançamentos no SPED Fiscal/EFD, nos casos de entrada de mercadorias de outras UFs, quando não sujeitas à substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 01.01.2023.
Santa Catarina
Publicada a Lei 18521/2022 no (DOE de 03.11.2022), que converte a Medida Provisória 255/2022 em lei, referente às operações com energia elétrica e combustíveis, com efeitos retroativos a 01.07.2022.
Fonte: Fiscodata Legislação Online, em 04.11.2022
04/11/2022 às 16:57
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