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A atividade de produção audiovisual (produção, gravação, edição e legendagem de filmes e vídeos) para fins publicitários enquadra-se no subitem 17.06 da lista de serviços do art. 1º da Lei nº 13701/2003, possuindo um alíquota de 5% de ISS.
Base Legal: Parecer Normativo SF 03/2022, em 22.10.2022.
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