LXI Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados e LXI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum - Comunicado de Imprensa de Argentina, Brasil, Paraguai e Bolívia

Reunidos no dia 6 de dezembro de 2022, na cidade de Montevidéu, Uruguai, no âmbito da LXI Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, precedida, no dia anterior, pela LXI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, os governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e do Estado Plurinacional da Bolívia avaliaram o estado atual do processo de integração regional.

Valorizaram o compromisso de continuar trabalhando de maneira conjunta e coordenada com o objetivo de contribuir para a recuperação econômica dos estados partes, diante das consequências negativas ocasionadas pela pandemia de COVID-19.

Manifestaram sua preocupação com os efeitos do conflito na Ucrânia, lamentando especialmente as consequências humanitárias, bem como os impactos negativos nos mercados internacionais de alimentos, de energia e de insumos de produção.

Destacaram a importância das discussões realizadas durante o presente semestre sobre o estado atual do bloco, mantendo uma visão ampla e integral, com o objetivo de trabalhar na consolidação e o aperfeiçoamento da união aduaneira.

Sublinharam a necessidade de estabelecer mecanismos no MERCOSUL que permitam solucionar, em caráter definitivo, os obstáculos que afetam o comércio entre os estados partes.

DIMENSÃO ECONÔMICO-COMERCIAL 

TARIFA EXTERNA COMUM

Coincidiram na importância de continuar as atividades do Grupo Ad Hoc para Examinar a Consistência e Dispersão da Tarifa Externa Comum (GAHTEC), durante o próximo ano.

REVISÃO DO REGIME DE ORIGEM DO MERCOSUL

Saudaram os acordos alcançados nas negociações relativas à atualização do Regime de Origem MERCOSUL (ROM), com o objetivo de alcançar a modernização deste instrumento essencial para a integração dos setores produtivos dos estados partes, simplificando suas regras e adaptando-as à realidade atual do comércio internacional. Sublinharam, além disso, sua determinação de continuar com os trabalhos sobre os aspectos pendentes, de modo a que a revisão possa ser concluída com a brevidade possível.

SERVIÇOS

Destacaram os avanços nos trabalhos em matéria de serviços, com o objetivo de concluir a VIII Rodada de Negociações de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços durante o primeiro semestre de 2023. Ressaltaram, ainda, a importância de continuar avançando com a liberalização do comércio de serviços, por meio do aprofundamento dos compromissos existentes.

SETOR AUTOMOTIVO

Sublinharam os avanços das negociações desenvolvidas no Comitê Automotivo (CA), as quais têm por objetivo a adequação do setor ao bloco, por meio da implementação de uma Política Automotiva do MERCOSUL.

Ressaltaram a realização do seminário “Indústria Automotiva e Mobilidade Sustentável no MERCOSUL”, que permitiu impulsionar a reflexão sobre os principais desafios e perspectivas que apresenta a indústria automotiva da região em matéria de sustentabilidade.

SETOR AÇUCAREIRO

Destacaram a continuidade dos trabalhos no Grupo Ad Hoc Setor Açucareiro (GAHAZ), que acordou prosseguir com a definição de objetivos e termos de referência de um estudo sobre o contexto atual do setor açucareiro e indústrias conexas no MERCOSUL, a fim de sugerir alternativas para promover seu melhor aproveitamento e facilitar o acesso a mercados extrarregionais.

TEMAS REGULATÓRIOS

Valorizaram os trabalhos de revisão do relatório final do estudo sobre o processo regulatório do MERCOSUL, elaborado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em consulta com os Subgrupos de Trabalho competentes. Nesse sentido, ressaltaram a importância do início do Programa de Capacitação sobre Análise de Impacto Regulatório oferecido pelo BID, com o objetivo de contribuir com os esforços que realiza o MERCOSUL nesta matéria.

Destacaram o trabalho do Grupo Ad Hoc de Temas Regulatórios (GAHTR) e o instaram a continuar cumprindo seu mandato de avaliação do processo regulatório e das Boas Práticas Regulatórias no âmbito do MERCOSUL. 

FÓRUM EMPRESARIAL DO MERCOSUL

Destacaram a realização da IX Edição do Fórum Empresarial do MERCOSUL como instrumento de articulação entre os setores público e privado dos estados partes do MERCOSUL, contribuindo, dessa forma, para o fortalecimento da integração produtiva nos setores farmacêutico, cinema e audiovisual e agro-sustentabilidade.

Os debates sobre o setor farmacêutico contribuíram para avançar na geração de maiores capacidades na produção de vacinas em nível regional, de forma a assegurar a soberania do bloco na matéria; os debates sobre o setor de cinema e audiovisual geraram um espaço de troca de ideias com o fim de identificar os novos desafios que enfrenta a indústria em nível mundial; e as discussões sobre o setor de agro-sustentabilidade centraram-se nas práticas sustentáveis do MERCOSUL na produção agrícola.

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM)

Coincidiram na importância de dar continuidade ao FOCEM como ferramenta relevante para a redução de assimetrias e o fortalecimento do processo de integração, a promoção da convergência estrutural, o desenvolvimento da competitividade e a coesão social do MERCOSUL.

Assinalaram a importância de seguir avançando na negociação dos convênios de complementação técnica e financeira com o FONPLATA, com base no “Acordo-Quadro entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)”.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS

ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL

Saudaram os esforços realizados durante o presente semestre para concluir os trabalhos relativos à adequação da estrutura institucional do bloco e celebraram a aprovação da Decisão CMC N° 10/22 “Estrutura Institucional do MERCOSUL (Modificação da Decisão CMC N° 15/15)”.

INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL

Destacaram a designação da nova Diretora Executiva do Instituto Social do MERCOSUL (ISM), senhora Mariana Penadés.

COMISSÃO DE REPRESENTANTES PERMANENTES DO MERCOSUL (CRPM)

Agradeceram o trabalho realizado pela Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM) no presente semestre, sobre critérios operacionais do FOCEM relativos à “agenda verde”, e o monitoramento da produtividade dos foros do MERCOSUL, reconhecendo a importância da interação da CRPM com o Grupo Mercado Comum, coincidindo na importância de otimizar seu papel.

POLÍTICA COMUNICACIONAL DO MERCOSUL

Valorizaram a continuidade dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL, com o fim de potencializar a imagem do bloco em nível internacional e oferecer maior visibilidade às atividades e iniciativas realizadas.

COOPERAÇÃO

Celebraram a aprovação da Resolução GMC Nº 31/22, que atualiza as prioridades de cooperação internacional do MERCOSUL. Este instrumento contribuirá para promover a integração, atender às necessidades da região e promover a cooperação em suas diversas modalidades.

Valorizaram a renovação dos Memorandos de Entendimento entre o MERCOSUL e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Programa das Nações Unidades para o Meio Ambiente (PNUMA), e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

AGENDA VERDE

Ressaltaram a importância de aprofundar a abordagem de assuntos relativos ao desenvolvimento sustentável em suas três dimensões - econômica, social e ambiental - nas agendas dos órgãos e foros da estrutura institucional do MERCOSUL, com um enfoque transversal. Coincidiram na necessidade de dar uma maior visibilidade aos trabalhos que vem desenvolvendo o MERCOSUL.

Nesse sentido, saudaram a criação do Grupo Ad Hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (GAHCDS), com o fim de contar com uma instância no MERCOSUL que permita, entre outros aspectos, identificar as oportunidades e desafios do comércio e o desenvolvimento sustentável e propor ações coordenadas para um espaço de intercâmbio sobre medidas ambientais que impactam o comércio internacional e os fluxos comerciais do bloco.

Sublinharam a contribuição que pode dar o FOCEM para o desenvolvimento sustentável dos estados partes e, nesse sentido, saudaram a atribuição de US$ 1 milhão do Fundo, destinados especificamente para projetos que promovam a sustentabilidade ambiental.

MEIO AMBIENTE

Reafirmaram sua decisão de avançar com a implementação do Plano de Ação MERCOSUL sobre Substâncias e Produtos Químicos Perigosos (2021-2024), em particular sobre gestão de baterias chumbo-ácido usadas, e destacaram a importância da cooperação internacional para permitir que os estados partes alcancem seus objetivos de desenvolvimento sustentável.

Coincidiram que o Marco Mundial da Diversidade Biológica posterior a 2020 deve levar plenamente em conta, com a devida consideração, as necessidades específicas e a situação e condições especiais dos países em desenvolvimento, e considerar os três objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica de forma balanceada.

AGENDA DIGITAL

Valorizaram as atividades realizadas no âmbito do Grupo Agenda Digital (GAD), com o propósito de aprofundar a integração digital regional e consolidar uma estratégia digital do bloco. Celebraram, igualmente, os avanços alcançados em diferentes áreas temáticas, como assinatura digital, inclusão digital e infraestrutura digital.

Destacaram os avanços alcançados nos trabalhos vinculados a cibersegurança, com vistas à assinatura de um Memorando de Entendimento sobre Cibersegurança.

Assinalaram a importância da incorporação ao ordenamento jurídico de todos os estados partes do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do MERCOSUL.

INFRAESTRUTURA FÍSICA

Celebraram o início das atividades do Subgrupo de Trabalho Nº 14 “Infraestrutura Física” (SGT N° 14) e destacaram a importância do referido espaço de trabalho, que permite uma discussão político-técnica e a coordenação de ações para o desenvolvimento da infraestrutura física do MERCOSUL relativas à integração, ao transporte multimodal, à logística regional, à manutenção de obras de infraestrutura existentes, fomentando a cooperação e o diálogo em temas de integração física, entre os estados partes.

ENERGIA

Destacaram os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Subgrupo de Trabalho Nº 9 “Energia” (SGT N° 9), no qual foram abordados, entre outros temas, as políticas relativas ao hidrogênio e à mobilidade sustentável.

Celebraram a realização de um seminário sobre integração energética no Cone Sul, no qual diferentes organismos internacionais como OLADE, CEPAL e BID expuseram seus estudos na matéria, a fim de facilitar a integração energética na região e elaborar diretrizes para seu planejamento no médio e longo prazo.

Sublinharam a relevância do setor energético para a integração regional e valorizaram sua contribuição para a segurança energética dos estados partes do MERCOSUL e estados associados.

DIÁLOGO COM O FORO CONSULTIVO ECONÔMICO E SOCIAL

Celebraram a continuidade do diálogo entre o Foro Consultivo Econômico e Social (FCES) e os órgãos decisórios do MERCOSUL, com vistas a identificar possíveis áreas de ação conjunta que fortaleçam a participação dos representantes do setor privado e sociedade civil no processo de integração.

COMÉRCIO E GÊNERO

Coincidiram na importância de apoiar as empresas lideradas por mulheres, em sua expansão internacional, eliminando as barreiras para sua participação nas economias nacionais e internacionais. Nesse sentido, saudaram a iniciativa apresentada pela Convergência Empresarial de Mulheres do MERCOSUL para a criação de uma certificação ou selo “Mulher no MERCOSUL”.

NEGOCIAÇÕES EXTERNAS

Coincidiram na necessidade de continuar modernizando a agenda externa do bloco, com vistas a contribuir para sua inserção na região e no mundo e para o desenvolvimento econômico e social dos países que o integram.

Destacaram, particularmente, os avanços alcançados em matéria de revisão legal do texto negociado com Singapura. Coincidiram na intenção de continuar os trabalhos a fim de concretizar a assinatura do Acordo durante o próximo semestre. 

Ressaltaram os avanços alcançados nos assuntos técnicos pendentes no marco da concretização do Acordo de Associação com a União Europeia, bem como os trabalhos realizados com relação a indicações geográficas. Igualmente, acordaram continuar realizando esforços com vistas à assinatura, no mais breve prazo possível, de um acordo equilibrado e benéfico para todas as partes.

Em tal sentido, expressaram sua preocupação pela evolução de iniciativas legislativas que, inspiradas por uma legítima preocupação pelo meio ambiente, possam desembocar em medidas restritivas de natureza unilateral, extraterritorial e discriminatória, em prejuízo das economias do MERCOSUL. 

Tomaram nota, com satisfação, da Reunião de Chefes Negociadores mantida com a EFTA, no entendimento de que poderia contribuir para dar um novo impulso a esse processo. Nesse sentido, comprometeram-se a continuar trabalhando para concretizar a assinatura do Acordo com a brevidade possível.

Saudaram, igualmente, os contatos mantidos com Canadá, Coreia e Indonésia, e confirmaram a vontade de continuar as conversações com essas contrapartes, inclusive por meio de rodadas de negociação.

Tomaram nota do estado das negociações bilaterais entre cada estado parte e Israel, no âmbito do exercício de aprofundamento de concessões outorgadas no Tratado de Livre Comércio vigente entre o MERCOSUL e essa contraparte.

Tomaram nota dos intercâmbios no âmbito do diálogo com o Vietnã. 

Destacaram os trabalhos vinculados ao diálogo exploratório com El Salvador. 

Congratularam-se pela realização da reunião do Grupo de Trabalho para a Promoção do Comércio, os Investimentos e o Encadeamento Produtivo com a República Dominicana, que teve lugar em formato presencial na cidade de Santo Domingo.

Saudaram os contatos realizados com a Aliança do Pacífico, Colômbia e Equador. Nesse sentido, reafirmaram seu interesse em aprofundar o relacionamento nas respectivas conversações com essas contrapartes.

DIMENSÃO CIDADÃ

SAÚDE

Celebraram os trabalhos que têm sido realizados no programa “Saúde em Fronteiras”, os quais têm permitido reconhecer avanços e identificar as tarefas pendentes que devem ser desenvolvidas a fim de oferecer as melhores ferramentas de vigilância epidemiológica para a detecção e resposta oportuna a riscos para a saúde pública nessas zonas. Destacaram, igualmente, a definição de um plano piloto para a elaboração do mapa de capacidades de vigilância e controle epidemiológico, que começará a ser desenvolvido para se obter uma melhor comunicação nas cidades e localidades fronteiriças e continuar com a estratégia comum de vacinação nestas áreas.

Reconheceram o trabalho com relação ao posicionamento do bloco na Organização Mundial da Saúde (OMS), no âmbito das discussões no Órgão de Negociação Intergovernamental para redigir e negociar um convênio, acordo ou outro instrumento internacional da OMS sobre prevenção, preparação e resposta frente a pandemias, bem como no processo de emenda ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Ressaltaram a apresentação de propostas concretas e a importância do tema para nossa região, em favor do fortalecimento dos sistemas nacionais e da melhor prevenção, preparação e resposta a emergências sanitárias, com redução das iniquidades de saúde.

Sublinharam os avanços alcançados na promoção da expansão da capacidade produtiva regional de medicamentos, imunizantes e tecnologias de saúde, com vistas a alcançar autonomia em componentes, redução nos custos de produção e redução da dependência de insumos de extrazona e a fortalecer as indústrias nacionais do bloco para evitar o desabastecimento.

Destacaram a importância de fortalecer os mecanismos de coordenação e colaboração em matéria de cooperação técnica internacional, Sul-Sul e triangular, para o intercâmbio de experiências e informação, com o objetivo de fortalecer nossas competências e capacidades e gerar novos projetos nas diversas esferas de saúde no MERCOSUL.

Valorizaram a assinatura da Declaração dos Ministros de Saúde sobre “Vacinação em fronteiras no MERCOSUL”, sobre “Impacto de plásticos na Saúde Humana” e sobre o “Registro MERCOSUL de Doação e Transplante – DONASUL”.

INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA

Coincidiram na importância da ratificação do Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas do MERCOSUL, o qual constitui uma ferramenta muito importante para promover a integração regional e facilitar a convivência das cidades fronteiriças.

Ressaltaram, igualmente, a relevância do referido Acordo para facilitar o trânsito vicinal e oferecer à população fronteiriça dessas localidades benefícios nas áreas de saúde, estudo, trabalho, transporte e comércio de bens de subsistência, entre outros.

Destacaram, da mesma forma, a realização do seminário internacional realizado no âmbito do Subgrupo de Trabalho N° 18 “Integração Fronteiriça” (SGT Nº18) sobre os desafios e oportunidades que o Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF) oferecerá às cidades fronteiriças vinculadas.

ADESÃO DA BOLÍVIA

Os Estados Partes expressaram sua vontade de avançar com o processo de adesão da Bolívia ao MERCOSUL para a consolidação do processo de integração da América do Sul.

LXI Cumbre de Jefes de Estado del MERCOSUR y Estados Asociados y LXI Reunión Ordinaria del Consejo del Mercado Común - Comunicado de Prensa de Argentina, Brasil, Paraguay y Bolivia

Reunidos el 6 de diciembre de 2022, en la ciudad de Montevideo, Uruguay, en el ámbito de la LXI Cumbre de Jefes de Estado del MERCOSUR y Estados Asociados, precedida, en el día anterior, por la LXI Reunión Ordinaria del Consejo del Mercado Común, los gobiernos de la República Argentina, la República Federativa de Brasil, la República del Paraguay y el Estado Plurinacional de Bolivia evaluaron el estado actual del proceso de integración regional.

Valoraron el compromiso de continuar trabajando de manera conjunta y coordinada a efectos de contribuir a la recuperación económica de los Estados Partes, a raíz de las consecuencias ocasionadas por la pandemia del COVID-19.

Manifestaron su preocupación por los efectos del conflicto en Ucrania, lamentando especialmente las consecuencias humanitarias, así como los impactos negativos en los mercados internacionales de alimentos, de energía y de insumos de producción. 

Destacaron la importancia de los intercambios desarrollados durante el presente semestre sobre el estado de situación del bloque, manteniendo una visión amplia e integral, con el objetivo de trabajar en la consolidación y el perfeccionamiento de la unión aduanera.

Subrayaron la necesidad de establecer mecanismos a nivel del MERCOSUR que permitan solucionar, con carácter definitivo, los obstáculos que afectan el comercio entre los Estados Partes.

DIMENSIÓN ECONÓMICO-COMERCIAL

ARANCEL EXTERNO COMÚN

Coincidieron en la importancia de continuar las tareas del Grupo Ad Hoc para Examinar la Consistencia y Dispersión del Arancel Externo Común (GAHAEC) durante el próximo año.

REVISIÓN DEL RÉGIMEN DE ORIGEN DEL MERCOSUR

Saludaron los acuerdos alcanzados en las negociaciones relativas a la actualización del Régimen de Origen MERCOSUR (ROM), con el fin de lograr la modernización de este instrumento esencial para la integración de los sectores productivos de los Estados Partes, a los efectos de simplificar las reglas y adaptarlas a la actual realidad del comercio internacional. Subrayaron la necesidad de continuar con los trabajos sobre los aspectos pendientes, con miras a su culminación a la mayor brevedad posible.

SERVICIOS

Destacaron los avances en los trabajos en materia de servicios, con el objetivo de concluir la VIII Ronda de Negociaciones de Compromisos Específicos en Materia de Servicios durante el primer semestre de 2023 y, en ese sentido, resaltaron la importancia de continuar avanzando en la liberalización del comercio de servicios, profundizando los compromisos existentes. 

SECTOR AUTOMOTOR

Subrayaron los avances de las negociaciones desarrolladas en el Comité Automotor (CA), las cuales tienen por objetivo la adecuación del sector al bloque por medio de la implementación de una Política Automotriz del MERCOSUR.

Resaltaron la realización del seminario “Industria Automotriz y Movilidad Sostenible en el MERCOSUR”, que permitió impulsar un espacio de reflexión sobre los principales desafíos y perspectivas que presenta la industria automotriz de la región en materia de sostenibilidad.

SECTOR AZUCARERO 

Destacaron la continuidad de los trabajos en el Grupo Ad Hoc Sector Azucarero (GAHAZ), que acordó proseguir con la definición de objetivos y términos de referencia de un estudio sobre el contexto actual del sector azucarero e industrias conexas en el MERCOSUR, a fin de sugerir alternativas para promover su mejor aprovechamiento y facilitar el acceso a mercados extraregionales.

TEMAS REGULATORIOS

Valoraron los trabajos de revisión del informe final del estudio sobre el proceso regulatorio del MERCOSUR, elaborado por el Banco Interamericano de Desarrollo (BID) en consulta con los Subgrupos de Trabajo competentes. En ese sentido, resaltaron la importancia del inicio del Programa de Capacitación sobre Análisis de Impacto Regulatorio ofrecido por el BID, con el objetivo de contribuir a los esfuerzos que realiza el MERCOSUR en ésta materia. 

Destacaron la labor del Grupo Ad Hoc de Temas Regulatorios (GAHTR) e instaron a continuar con los trabajos para cumplir su mandato de evaluación del proceso regulatorio y de las Buenas Prácticas Regulatorias en el ámbito del MERCOSUR.

FORO EMPRESARIAL DEL MERCOSUR 

Destacaron la realización de la IX Edición del Foro Empresarial del MERCOSUR como instrumento de articulación entre los sectores público y privado de los Estados Partes del MERCOSUR, contribuyendo, en esta oportunidad, al fortalecimiento de la integración productiva en los sectores farmacéutico, cine y audiovisual y agrosostenibilidad.

El sector farmacéutico propició un ámbito para avanzar en la generación de mayores capacidades en la producción de vacunas a nivel regional, que permitan asegurar la soberanía del bloque en la materia; el sector cine y audiovisual generó un espacio de intercambio con el fin de identificar los nuevos desafíos que enfrenta la industria a nivel mundial y, el sector agrosostenibilidad brindó una instancia para el abordaje de prácticas sustentables del MERCOSUR en la producción agrícola.

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR (FOCEM)

Coincidieron en la importancia de dar continuidad al FOCEM como herramienta relevante para la reducción de asimetrías y el fortalecimiento del proceso de integración, la promoción de la convergencia estructural, el desarrollo de la competitividad y la cohesión social del MERCOSUR.

Señalaron la importancia de seguir avanzando en la negociación de los convenios de complementación técnica y financiera con FONPLATA, con base en el “Acuerdo Marco entre el Mercado Común del Sur (MERCOSUR) y el Fondo Financiero para el Desarrollo de la Cuenca del Plata (FONPLATA)”.

ASPECTOS INSTITUCIONALES

ADECUACIÓN DE LA ESTRUCTURA INSTITUCIONAL

Saludaron los esfuerzos realizados durante el presente semestre para concluir los trabajos relativos a la adecuación de la estructura institucional del bloque y celebraron la aprobación de la Decisión CMC N° 10/22 “Estructura Institucional del MERCOSUR (Modificación de la Decisión CMC N° 15/15)”.

INSTITUTO SOCIAL DEL MERCOSUR 

Destacaron la designación de la nueva Directora Ejecutiva del Instituto Social del MERCOSUR (ISM), señora Mariana Penadés.

COMISIÓN DE REPRESENTANTES PERMANENTES DEL MERCOSUR (CRPM)

Agradecieron el trabajo realizado por la Comisión de Representantes Permanentes del MERCOSUR (CRPM) en el presente semestre, sobre criterios operativos del FOCEM relativos a la “agenda verde”, y el monitoreo de la productividad de los foros del MERCOSUR; reconociendo la importancia de la interacción de la CRPM con el Grupo Mercado Común y coincidiendo en la importancia de optimizar su rol.

POLÍTICA COMUNICACIONAL DEL MERCOSUR

Valoraron la continuidad de los trabajos desarrollados en el ámbito del Grupo de Asuntos Jurídicos e Institucionales y de la Comisión de Representantes Permanentes del MERCOSUR, con el fin de potenciar la imagen del bloque a nivel internacional y brindar mayor visibilidad a las actividades e iniciativas que se llevan adelante.

COOPERACIÓN

Celebraron la aprobación de la Resolución GMC Nº 31/22, que actualiza las prioridades de cooperación internacional del MERCOSUR. Este instrumento contribuirá a promover la integración, atender las necesidades de la región y promocionar la cooperación en sus diversas modalidades.

Valoraron la renovación de los Memorandos de Entendimiento entre el MERCOSUR y la Organización Internacional para las Migraciones (OIM), el Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente (PNUMA), y el Banco de Desarrollo de América Latina (CAF).

AGENDA VERDE

Resaltaron la importancia de profundizar el abordaje de asuntos relativos al desarrollo sostenible en sus tres dimensiones económica, social y medio ambiental en las agendas de los órganos y foros de la estructura institucional del MERCOSUR con un enfoque transversal. Coincidieron en la necesidad de dar una mayor visibilidad a los trabajos que viene desarrollando el MERCOSUR.

En ese sentido, saludaron la creación del Grupo Ad Hoc sobre Comercio y Desarrollo Sostenible (GAHCDS), con el fin de contar con una instancia de diagnóstico que permita entre otros aspectos identificar las oportunidades y desafíos del comercio y el desarrollo sostenible y proponer acciones coordinadas para un espacio de intercambio sobre medidas ambientales que impactan en el comercio internacional y en los flujos comerciales del bloque.

Subrayaron la contribución que puede dar el FOCEM para el desarrollo sostenible de los Estados Partes y, en ese sentido, saludaron la asignación de US$ 1 millón del Fondo, específicamente para proyectos que promuevan la sostenibilidad ambiental.

MEDIO AMBIENTE

Reafirmaron su decisión de avanzar con la implementación del Plan de Acción MERCOSUR sobre Sustancias y Productos Químicos Peligrosos (2021-2024), en particular sobre gestión de baterías plomo-ácido usadas, y destacaron la importancia de la cooperación internacional para permitir que los Estados Partes alcancen sus objetivos de desarrollo sostenible.

Coincidieron que el Marco Mundial de la Diversidad Biológica posterior a 2020 debe tomar plenamente en cuenta, con debida consideración, las necesidades específicas y la situación y condiciones especiales de los países en desarrollo, y considerar los tres objetivos del Convenio sobre la Diversidad Biológica de forma balanceada. 

AGENDA DIGITAL

Valoraron las actividades realizadas en el marco del Grupo Agenda Digital (GAD), con el propósito de profundizar la integración digital regional y consolidar una estrategia digital del bloque. Asimismo, celebraron los avances alcanzados en diferentes áreas temáticas, como firma digital, inclusión digital e infraestructura digital.

Destacaron los avances logrados en los trabajos vinculados a ciberseguridad, con miras a la firma de un Memorando de Entendimiento sobre Ciberseguridad.

Señalaron la importancia de la incorporación por parte de todos los Estados Partes del Acuerdo de Reconocimiento Mutuo de Certificados de Firma Digital del MERCOSUR.

INFRAESTRUCTURA FÍSICA

Celebraron el inicio de las actividades del Subgrupo de Trabajo Nº 14 “Infraestructura Física” (SGT N° 14), y destacaron la importancia del referido espacio de trabajo que permite una discusión político-técnica y la coordinación de acciones para el desarrollo de la infraestructura física del MERCOSUR relativas a la integración, el transporte multimodal, la logística regional y el mantenimiento de obras de infraestructura existentes, fomentando la cooperación y el diálogo en temas de integración física, entre los Estados Partes.

ENERGÍA

Destacaron los trabajos desarrollados en el ámbito del Subgrupo de Trabajo Nº 9 “Energía” (SGT N° 9), en el cual se abordaron, entre otros temas, las políticas relativas al hidrógeno y a la movilidad sustentable. 

Celebraron la realización de un seminario sobre integración energética en el Cono Sur, en el cual distintos organismos internacionales como OLADE, CEPAL y BID expusieron sus estudios en la materia, a fin de facilitar la integración energética en la región y elaborar directrices para su planificación a mediano y largo plazo.

Subrayaron la relevancia del sector energético para la integración regional y valoraron su contribución a la seguridad energética de los Estados Partes del MERCOSUR y Estados Asociados.

DIÁLOGO CON EL FORO CONSULTIVO ECONÓMICO Y SOCIAL

Celebraron el seguimiento del diálogo entre el Foro Consultivo Económico y Social (FCES) y los órganos decisorios del MERCOSUR, con miras a identificar posibles áreas de acción conjunta que fortalezcan la participación de los representantes del sector privado y sociedad civil en el proceso de integración.

COMERCIO Y GÉNERO

Coincidieron en la importancia de apoyar a las empresas a cargo de mujeres en su expansión internacional, eliminando las barreras para su participación en las economías nacionales e internacionales. En ese sentido, saludaron la iniciativa presentada por la Convergencia Empresarial de Mujeres del MERCOSUR para la creación de una certificación o sello “Mujer en el MERCOSUR”.

NEGOCIACIONES EXTERNAS

Coincidieron en la necesidad de continuar modernizando la agenda externa del bloque con vistas a contribuir a su inserción en la región y en el mundo y al desarrollo económico y social de los países que lo integran.

Destacaron particularmente los avances alcanzados en materia de revisión legal del texto negociado con Singapur. Coincidieron en la intención de continuar los trabajos a fin de concretar la firma del Acuerdo durante el próximo semestre.

Resaltaron los avances logrados en los asuntos técnicos pendientes en el marco de la concreción del Acuerdo de Asociación con la Unión Europea, así como los trabajos realizados en lo relativo a indicaciones geográficas. Asimismo, acordaron continuar realizando esfuerzos con miras a la suscripción, a la brevedad posible, de un acuerdo equilibrado y beneficioso para todas las partes.

En tal sentido, expresaron su preocupación por la evolución de iniciativas legislativas que, inspiradas por una legítima preocupación por el medio ambiente, puedan desembocar en medidas restrictivas de naturaleza unilateral, extraterritorial y discriminatoria, en perjuicio de las economías del MERCOSUR. 

Tomaron nota con agrado de la Reunión de Jefes Negociadores mantenida con EFTA, en el entendido que podría contribuir a dar un nuevo impulso a este proceso. En ese sentido, se comprometieron a continuar trabajando en aras de concretar la firma del Acuerdo tan pronto como sea posible.

Asimismo, saludaron los contactos mantenidos con Canadá, Corea e Indonesia, y confirmaron la voluntad de continuar las conversaciones con estas contrapartes, y, en particular, concretar rondas de negociación en los casos que sea posible.

Tomaron nota del estado de las negociaciones bilaterales entre cada Estado Parte e Israel, en el marco del ejercicio de profundización de concesiones otorgadas en el Tratado de Libre Comercio vigente entre el MERCOSUR y esa contraparte. 

Tomaron nota de los intercambios en el marco del diálogo con Vietnam.

Destacaron los trabajos vinculados al diálogo exploratorio con El Salvador.

Se congratularon por la realización de la reunión del Grupo de Trabajo para la Promoción del Comercio, las Inversiones y el Encadenamiento Productivo con República Dominicana, que tuviera lugar en formato presencial en la ciudad de Santo Domingo.

Saludaron los contactos realizados con la Alianza del Pacífico, Colombia y Ecuador. En ese sentido, reafirmaron su interés en profundizar el relacionamiento en las respectivas conversaciones con estas contrapartes.

DIMENSIÓN CIUDADANA

SALUD

Celebraron los trabajos que se viene desplegando en torno a “Salud en Fronteras”, los que han permitido reconocer fortalezas y las tareas pendientes que se deben desarrollar a fin de brindar las mejores herramientas de vigilancia epidemiológica para la detección y respuesta oportuna a riesgos para la salud pública en estas zonas. Asimismo, destacaron la definición de un plan piloto para la elaboración del mapa de capacidades de vigilancia y control epidemiológico, que se comenzará a desarrollar para lograr una mejor comunicación en las ciudades y localidades fronterizas y continuar con la estrategia común de vacunación en esas zonas.

Reconocieron el trabajo con relación al posicionamiento del bloque en la Organización Mundial de la Salud (OMS), en el marco de las discusiones en el Órgano de Negociación Intergubernamental para redactar y negociar un convenio, acuerdo u otro instrumento internacional de la OMS sobre prevención, preparación y respuesta frente a pandemias, así como en el proceso de enmienda al Reglamento Sanitario Internacional (RSI).

Resaltaron la presentación de propuestas concretas y la importancia del tema para nuestra región, en favor del fortalecimiento de los sistemas nacionales y de la mejor prevención, preparación y respuesta a emergencias sanitarias, con reducción de las inequidades de salud.

Subrayaron los avances que se lograron en la promoción de la expansión de la capacidad productiva regional de medicamentos, inmunizantes y tecnologías de salud, con miras a lograr autonomía en los componentes, una baja en los costos de producción, reducir la dependencia de insumos desde extrazona y fortalecer las industrias nacionales del bloque para evitar el desabastecimiento.

Destacaron la importancia de fortalecer los mecanismos de coordinación y colaboración en materia de cooperación técnica internacional, Sur-Sur y triangular, para el intercambio de experiencias e información con el objetivo de fortalecer nuestras competencias y capacidades y generar nuevos proyectos en las diversas esferas de salud en el MERCOSUR.

Valoraron la firma de la Declaración de los Ministros de Salud sobre “Vacunación en fronteras en el MERCOSUR”, sobre “Impacto de plásticos en la Salud Humana” y sobre el “Registro MERCOSUR de Donación y Transplante – DONASUR”.

INTEGRACIÓN FRONTERIZA

Coincidieron en la importancia de la ratificación del Acuerdo de Localidades Fronterizas Vinculadas del MERCOSUR, el cual constituye una herramienta muy importante para promover la integración regional y facilitar la convivencia de las ciudades fronterizas.

Resaltaron igualmente la relevancia del referido Acuerdo para facilitar la circulación vecinal y brindar a la población fronteriza de estas localidades beneficios en las áreas de salud, estudio, trabajo, transporte y comercio de bienes de subsistencia, entre otros.

Asimismo, destacaron la realización del seminario internacional realizado en el marco del Subgrupo de Trabajo N° 18 “Integración Fronteriza” (SGT Nº18) sobre los desafíos y oportunidades que brindará a las ciudades fronterizas vinculadas el Documento de Tránsito Vecinal Fronterizo (DTVF).

ADHESIÓN DE BOLIVIA

Los Estados Partes expresaron su voluntad en avanzar con el proceso de adhesión de Bolivia al MERCOSUR para la consolidación del proceso de integración de América del Sur.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores