ICMS/PR - EFD: Alteração da Tabela 5.2 - Tabela de informações adicionais da apuração - Valores declaratórios

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Boletim Informativo nº 01/2023

A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 05/2022, que altera a NPF nº 052/2018, comunica a alteração da Tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, conforme segue:

INCLUSÃO

- PR820060 - Redução da base de cálculo prevista no item 16-A do Anexo VI do RICMS/2017;

- PR840028 - Suspensão prevista no art. 15 do Anexo VIII do RICMS/2017.

DESATIVAÇÃO

- PR830089 - Diferimento previsto no item 82 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017.

A Tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/52-TABELA-DE-INFORMACOES-ADICIONAIS-DA-APURACAO-VALORES-DECLARATORIOS.

Fonte: SEFA/PR, em 11.01.2023.

12/01/2023 às 16:58