Diário Oficial da União de 26.01.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Circular nº 3823, de 24/01/2017 - Altera a Circular nº 3632, de 21 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

2 - Carta-Cirular nº 3802, de 25/01/2017 - Divulga esclarecimentos relativos às medidas que devem ser adotadas por instituidores de arranjos de pagamento em funcionamento relacionadas à abertura de participação nos respectivos arranjos de pagamento, nos termos da Circular nº 3682, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3815, de 07 de dezembro de 2016.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 02, de 25/01/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

2 - Ato COTEPE/PMPF nº 02, de 23/01/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 01, de 25/01/2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

1 - Solução de Consulta nº 03, de 16/01/2017 - Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Registro livro caixa.

2 - Solução de Consulta nº 82, de 24/01/2017 - Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento. Previdência complementar privada. Tributação exclusiva na fonte.

1 - Solução de Consulta nº 20, de 16/01/2017 - Consórcio. Atividade de gestão da receita no transporte coletivo urbano de passageiros. Contribuição previdenciária. Lei nº 8212, de 1991.

1 - Solução de Consulta nº 39, de 16/01/2017 - Compra e venda de imóveis próprios. Anexo.

2 - Solução de Consulta nº 165, de 14/12/2017 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer natureza. Retenção de 11%. Não incidência.

1 - Solução de Consulta nº 40, de 16/01/2017 - Lucro presumido. Receita bruta. Valores pertencentes a terceiros. Exclusão.

1 - Solução de Consulta nº 52, de 19/01/2017 - SISCOSERV. Agências de turismo. gastos pessoais. Aporte de capital social. Subcontratação. Obrigatoridade de registro.

2 - Solução de Consulta nº 65, de 25/01/2017 - Valoração aduaneira. Regimes aduaneiros especiais. Repetro.

3 - Solução de Consulta nº 79, de 24/01/2017 - Associação sem fins lucrativos. Importação por conta e ordem de terceiros. Intermediação.

1 - Solução de Consulta nº 62, de 20/01/2017 - Operações de resseguro. Resseguradores locais e admitidos. Tratamento tributário.

1 - Solução de Consulta nº 72, de 23/01/2017 - Em razão do acolhimento, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça sobre a espécie (Recurso Especial Representativo de Controvérsia Repetitiva nº 1.116.460-SP), formada nos moldes do art. 543-C do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 5869, de 1973, segue-se que o IRPJ não incide sobre a indenização decorrente, no caso, de desapropriação por interesse social.

2 - Solução de Consulta nº 5001, de 19/01/2017 - Regime cumulativo. Venda de unidade imobiliária. Juros. Multa. Atualização monetária.

3 - Solução de Consulta nº 5002, de 19/01/2017 - Regime cumulativo. Venda de unidade imobiliária. Juros. Multa. Atualização monetária.

4 - Solução de Consulta nº 5003, de 19/01/2017 - Regime cumulativo. Venda de unidade imobiliária. Juros. Multa. Atualização monetária.

5 - Solução de Consulta nº 5004, de 19/01/2017 - Regime cumulativo. Venda de unidade imobiliária. Juros. Multa. Atualização monetária.

1 - Solução de Consulta nº 73, de 23/01/2017 - Preços de transferência. Método PRL. Biotecnologia. Setor econômico de produtos químicos. Preço parâmetro. Margem de lucro.

2 - Solução de Consulta nº 166, de 14/12/2017 - Lucro presumido. Ganho de capital. Encargos de depreciação. Cômputo obrigatório.

1 - Solução de Consulta nº 74, de 23/01/2017 - Benefício fiscal. Crédito. Insumos. Aquisição de comerciante atacadista não-contribuinte. Produto industrializado isento ou sujeito à alíquota zero.

1 - Solução de Consulta nº 80, de 24/01/2017 - Fim específico de exportação. Conceito. Suspensão do imposto sobre produtos industrializados.

1 - Solução de Consulta nº 84, de 24/01/2017 - Isenção referente a operação de crédito para fins habitacionais.

1 - Solução de Consulta nº 85, de 24/01/2017 - Extração de madeira de floresta nativa e serraria. Produção rural própria. Não caracterização. Agroindústria. Art. 22-a Lei nº 8212 de 1991.

2 - Solução de Consulta nº 87, de 24/01/2017 - Ação movida pelo adquirente de produção rural. Suspensão da obrigação de reter e recolher a contribuição previdenciária. Sub-rogação. Obrigação acessória. Informação na GFIP. CND.

3 - Solução de Consulta nº 99005, de 16/01/2017 - Contribuição previdenciária substitutiva. Construção civil. Obras de infraestrutura. Matrícula CEI. Enquadramento.

1 - Solução de Divergência nº 05, de 23/01/2017 - Dispõe sobre relação aos dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep.

2 - Solução de Divergência nº 08, de 24/01/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Armazenagem e frete na operação de venda. Transporte internacional de cargas.

3 - Solução de Consulta nº 99012, de 19/01/2017 - Incidência não-cumulativa. Créditos. Fabricação de calçados. Materiais recicláveis e resíduos industriais. Coleta, transporte, triagem e destinação.

4 - Solução de Consulta nº 99018, de 20/01/2017 - Incidência não-cumulativa. Créditos. Despesas com fretes.

1 - Solução de Divergência nº 06, de 23/01/2017 - Benefício fiscal. Natureza do crédito. IPI. Exportação.

2 - Solução de Divergência nº 07, de 23/01/2017 - Benefício fiscal. Natureza do crédito. IPI. Exportaçã

26/01/2017 às 17:11